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Desenvolvimento Regional
Deputado Gipão propõe PL de criação da Região Metropolitana de Araguaína

Projeto de Lei Complementar prevê integração de 17 municípios, focando no desenvolvimento regional, planejamento urbano e melhoria dos serviços públicos

Meio Ambiente
Projeto propõe descriminalização da posse de animais silvestres e legalização da criação de espécies não ameaçadas

Deputado, autor do projeto, disse que se inspirou no caso envolvendo um influencer para propor a lei, que deverá ter o nome dele: Agenor Tupinambá

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Projeto de Lei
Tramitação Meteórica: Assembleia autoriza contratação de empréstimo para duplicação da ponte do lago de Palmas

Após ter sido protocolado na sexta-feira, 21, pelo Governo do Tocantins, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a solicitação de empréstimo de R$ 250 milhões para duplicação da ponte que liga Palmas a Luzimangues, foi aprovada em tempo recorde, na terça, 25.

Lido em plenário na sessão matutina pelo presidente em exercício, Ivory de Lira (PCdB), o projeto de lei tramitou feito um "trem bala" no período vespertino pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, como também, pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. O objetivo era consolidar a votação antes do recesso parlamentar.

Na sessão noturna, o texto foi aprovado e autoriza o Governo do Tocantins a contrair o empréstimo, visando duplicar a ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, que liga Palmas a Luzimangues. Neste montante, também está inclusa a duplicação da TO-080, até a cidade de Paraíso. O empréstimo será contraído junto ao Banco de Brasília (BRB).

O projeto integra a estratégia de melhorar a integração logística, visando ampliar a atividade econômica no terminal de integração da Ferrovia Norte-Sul, localizado na região, e melhorar os acessos à capital do estado.

Durante a sessão, a deputada Vanda Monteiro (UB), destacou a importância do empreendimento para o estado: “Esta duplicação é um sonho do povo de Palmas e também de Luzimangues, e hoje a gente está vendo este sonho se tornar realidade. Eu tenho o maior orgulho de dar meu voto favorável”

Na Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Valdemar Júnior (Repu) afirmou que a operação faz parte de um “projeto macro de infraestrutura aplicado no Tocantins pelo Governo do Estado”. O parlamentar citou também a nova ponte de Porto Nacional, a pavimentação asfáltica da TO-050 na Região do Jalapão e a recuperação de diversas estradas no Bico do Papagaio como exemplo de obras que fazem parte das iniciativas do Governo do Tocantins.

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AÇÃO AFIRMATIVA
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