Entidade da pecuária do Tocantins se posiciona contra projeto de lei que proíbe exportação de animais vivos

A Associação Tocantinense do Novilho Precoce (ATNP) se manifestou contrariamente ao Projeto de Lei nº 4.795/2026, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para posterior abate no exterior. A entidade divulgou o posicionamento em documento assinado pelo presidente da associação, Ricardo Passos, nesta terça-feira, 11.

Apresentado pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) em 27 de julho, o projeto estabelece a proibição para animais vivos das espécies bovina, bubalina, ovina, caprina, suína e equídea. A proposta também prevê infrações e sanções administrativas relacionadas ao descumprimento da medida.

No Tocantins, a ATNP argumenta que a exportação de animais vivos representa uma alternativa de comercialização para os pecuaristas e que a existência de compradores adicionais aumenta a concorrência pela aquisição do rebanho. Segundo a associação, restringir essa modalidade poderia elevar a dependência dos produtores em relação a um número menor de compradores e reduzir as opções disponíveis para a venda dos animais.

A entidade também afirma que a atividade de exportação de animais vivos é regulamentada e submetida à fiscalização sanitária. No documento, a associação defende que eventuais problemas relacionados ao bem-estar animal sejam enfrentados por meio de fiscalização, rastreabilidade, protocolos técnicos e aperfeiçoamento das regras, em vez da proibição da atividade.
Outro argumento apresentado pela ATNP é que a interrupção das exportações brasileiras não eliminaria a demanda internacional por animais vivos, compradores estrangeiros poderiam recorrer a outros países fornecedores, o que, segundo a entidade, poderia deslocar para fora do Brasil parte das oportunidades comerciais relacionadas a esse mercado.