Projeto propõe descriminalização da posse de animais silvestres e legalização da criação de espécies não ameaçadas

Um Projeto de Lei (PL) 2384/24, de autoria do deputado Rafael Pezenti (MSB-SC), pretende descriminalizar a posse de animais silvestres não ameaçados de extinção. O projeto recebeu o nome de Lei Agenor Tupinambá, em homenagem ao influencer que foi multado e teve que devolver os animais que estavam em sua posse. 

O autor do projeto afirmou que a atual criminalização da posse de animais incentiva os proprietários a ocultar os bichos, o que dificulta a fiscalização das condições em que são mantidos, além de aumentar o tráfico de animais. Segundo ele, a descriminalização, em conjunto com um sistema de fiscalização e controle, pode garantir o bem-estar dos animais. 

O caso de Agenor ganhou grande repercussão nas redes sociais, com diversos seguidores condenando a ação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em retirar tanto a capivara Filó, que fazia parte dos vídeos do influencer, como dos demais animais silvestres presentes na casa dele. Por outro lado, o Ibama fez uma nota, na qual expressa que a multa aplicada contra Agenor não era apenas pela criação de Filó, mas por diversas outras irregularidades:

“O Ibama não autuou Agenor apenas pela tutela da capivara Filó, mas sim por outra capivara que teria morrido, por duas preguiças (sendo que uma delas também morreu sob os cuidados de Agenor), por uma jiboia, uma paca, uma arara, dois papagaios, uma coruja, uma aranha, entre outros animais que foram explorados de forma ilegal para que o tiktoker produzisse conteúdo na internet e conseguisse likes. Ou seja, Agenor não é um ribeirinho que vive em convívio harmonioso com a natureza e com os animais, e, sim, um ruralista que tem se promovido e utilizado da fauna brasileira, defendendo empreendimentos que afetam áreas de uso que são de fato de povos tradicionais”.

O PL está agora aguardando parecer de um relator, que ainda será sorteado, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara.