Resultados do marcador: STF

Decisão liminar do ministro Flávio Dino assegura o direito à indenização prevista na MP 1.287/2025, independentemente da votação pelo Congresso Nacional

No Supremo, fala destacou disparidade entre valores cobrados e realidade econômica dos tocantinenses

Advogado de Thiago Barbosa disse à reportagem que causa estranhamento o fato de a imprensa já ter ciência de que o pedido de transferência para sala de Estado-Maior foi indeferido; defesa afirma que vai recorrer da decisão do Supremo

CGU produziu o relatório após decisão do Ministro Flávio Dino e documento foi anexado ao processo pela Advocacia-Geral da União na última segunda-feira, 5

A decisão foi tomada durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7251, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)

Com essa decisão, inicia-se uma ação penal na qual os réus responderão às acusações formais, podendo enfrentar penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão; decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin

O julgamento começou com duas sessões na terça-feira, 25, com apresentação de argumentos e análise de questões processuais

O julgamento ocorre em três sessões, programadas para terça-feira às 9h30 e às 14h, e quarta-feira (26) às 9h30.

Entre os alvos está um advogado que atua como assessor jurídico no MPTO, lotado no gabinete de um procurador de justiça

Mobilização ocorre às vésperas de a Primeira Turma do STF decidir se torna Bolsonaro réu em mais um processo