Resultados do marcador: TCE
Relatório aponta incompatibilidade do SRP com serviço regular e Prefeitura tem 15 dias para justificar o processo
Ex-secretário de educação do município é intimado; Marcos Mota do Nascimento deixou o cargo em agosto deste ano após reforma administrativa do prefeito Dr. Kasarin
Foram analisadas contas de nove municípios
Decisão do TCE aponta pagamentos irregulares durante a vigência da LC 173/2020
Processo em análise pela Corte envolve recursos geridos durante a gestão do ex-reitor Márcio da Silveira, à frente da universidade federal entre 2012 e 2016
Total pago no contrato foi de R$ 834.603,48, mas apenas R$ 308.796,07 seriam compatíveis com os serviços efetivamente prestados, afirma a Corte de Contas
Decisão do TJTO acompanha entendimento do TCETO e do STF, ao excluir verbas do Fundeb recebidas por transferência na base de cálculo do repasse às Câmaras Municipais
Orgãos de controle indicam falhas no planejamento, ausência de licitação e pagamento por imóvel não utilizado; MP de Contas declara impedimento de membro por parentesco com servidora envolvida
Decisão foi publicada após o Jornal Opção divulgar contrato de R$ 11 mil para fragrâncias da Corte
Gestão alega que medida foi necessária após rescisão contratual com antiga prestadora de serviço que descumpriu obrigações
