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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) rejeitou, por unanimidade, mais um pedido de habeas corpus e manteve a prisão do ex-governador Mauro Carlesse. A decisão, tomada na tarde desta terça-feira, 23, reforça a permanência do político na prisão, onde está desde 15 de dezembro de 2024.

O desembargador Eurípedes Lamounier, relator do caso, justificou a decisão com base no princípio da litispendência, que ocorre quando mais de uma ação é proposta com o mesmo objeto. Ele destacou que a defesa de Carlesse já havia apresentado habeas corpus anteriores, rejeitados. "A duplicidade de ações idênticas compromete a estabilidade do sistema processual e pode gerar sobreposição de julgamentos sobre uma mesma controvérsia", afirmou Lamounier em seu voto. Os desembargadores Adolfo Amaro e João Rodrigues acompanharam o relator.

A defesa de Mauro Carlesse argumentou que a prisão do ex-governador não teria fundamentação concreta e que seria possível aplicar medidas cautelares alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, os desembargadores consideraram que esses pontos já haviam sido analisados e rejeitados em pedidos anteriores, reforçando a necessidade de manter a prisão preventiva.

A Justiça do Tocantins também manteve a prisão de Claudinei Aparecido Quaresemin, sobrinho de Mauro Carlesse e ex-secretário do governo. Na quarta-feira, 28, o juiz Mário Soares, da 3ª Vara Criminal de Palmas, rejeitou um pedido de habeas corpus para Quaresemin. Na decisão, o magistrado revelou que outro pedido de revogação da prisão já havia sido negado anteriormente.

Mauro Carlesse e Claudinei Quaresemin foram presos em dezembro de 2024 em uma nova ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A denúncia apontou que os dois integrariam uma organização criminosa que atuava para interferir nas investigações da Polícia Civil. Esse caso é distinto do processo que levou à renúncia de Carlesse em 2022, quando ele foi acusado de envolvimento em esquemas de corrupção.

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A Polícia Civil do Tocantins está em busca de Jero Júnior Previato Trindade, de 41 anos, que é investigado pela autoria do assissanato cometido contra Divino França Ferreira, ocorrido em 30 de novembro de 2024, na zona rural de Aragominas. Três dias após o crime, Jero se apresentou à 2ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP - Araguaína), mas, como não havia flagrante, ele foi ouvido e liberado.

A investigação, conduzida pela 24ª Delegacia de Polícia de Aragominas em parceria com a DHPP de Araguaína, revelou que, durante as diligências, foram colhidos depoimentos, analisados laudos periciais e obtida a confissão do suspeito. No entanto, logo após sua apresentação à polícia, Jero fugiu da cidade e desde então está desaparecido. O delegado-chefe da 2ª DHPP, Breno Eduardo Campos Alves, que também comanda a 24ª Delegacia de Polícia de Aragominas, comentou que as buscas continuam e que a colaboração da população é essencial para a captura do acusado.

Segundo as investigações, Divino estava prestando serviços na fazenda de Jero Júnior, e, após a rescisão do contrato de trabalho, no dia 30 de novembro de 2024, o proprietário foi até o imóvel onde a vítima morava e pediu que ele deixasse o local. A motivação do crime, segundo a polícia, foi uma discussão relacionada à mudança de Divino da fazenda. A vítima estava desarmada e não teve chance de defesa quando Jero disparou contra ele com uma pistola semiautomática, de calibre 45.

Com o fim da apuração, o caso foi encaminhado ao Poder Judiciário, que decretou a prisão preventiva de Jero Júnior. Contudo, até o momento, ele não foi localizado. A Polícia Civil solicita a colaboração da população e destaca que qualquer informação, por mais simples que pareça, pode ser crucial para a captura do suspeito. Denúncias podem ser feitas de forma anônima através do WhatsApp da DHPP- Araguaína, no número (63) 3411-7366, ou pela Central 197.

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