Por Fenelon Milhomem
Ação foi feita em conjunto com o Ministério Público, Vigilância Sanitária e Adapec; empresas autuadas têm 20 dias para apresentação de defesa
Falha no sistema elétrico soou o alarme e forçou a evacuação do prédio
A apresentação recebeu recursos da Lei Paulo Gustavo pelo Tocantins; Além da apresentação da quinta, na sexta o espetáculo será reexibido
A competição começa às 7 horas partindo da Via Lago; serão distribuídos aos vencedores prêmios que somados dão R$40 mil
A organização atuava no Jardim Taquari; operação faz parte de uma operação nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), por meio de seu presidente, Diogo Borges (DEM) se manifestou nesta quinta, 25, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade que o Governo Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), a ação dispões sobre a reoneração da folha de pagamentos dos municípios.
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) repudia veemente a ação do Governo Federal que busca retirar importante conquista municipalista relacionada a desoneração do INSS Patronal RGPS pago pelas prefeituras de todo o Brasil. No Tocantins, 137 dos 139 municípios serão impactados.
O presidente da República e a Advocacia Geral da União (AGU) entraram com ação direta de inconstitucionalidade, nesta quarta-feira, 24, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando dispositivos da Lei 14.784/2023, que desonerou o INSS Patronal dos Municípios e demais setores produtivos da economia brasileira, ao reduzir a alíquota de 20% para 8%.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima uma economia aos Municípios brasileiros de R$ 11 bilhões neste exercício de 2024. Nesses três primeiros meses do ano, os efeitos da Lei 14.784 garantiram uma economia de 2,5 bilhões aos entes locais de todo o Brasil.
A área de Estudos Técnicos da CNM estima que no Tocantins a economia será de R$ 147 milhões, para 137 municípios tocantinenses neste exercício de 2024. Apenas Araguaína e Palmas não são contemplados, por terem populações acima de 156 mil habitantes, critério definido na Lei.
Por fim, a ATM ressalta que a situação da Previdência nos Municípios é hoje um dos principais gargalos financeiros dos Municípios, e reitera seu repúdio à judicialização da Lei, ao passo que conclama o Congresso Nacional a acompanhar o cumprimento da Lei e os desdobramentos seguintes.
Sem mais a declarar.
Diogo Borges
Presidente.
Disputas entre Congresso e Governo Federal sobre desoneração se estendem desde 2023 com a aprovação da lei que foi vetada pelo presidente e teve o veto derrubado
A maior variação foi encontrada no quilo da linguiça suína
A cobrança não precisa mais ser feita antecipadamente dentro de municípios do Tocantins
Durante a visita do Ministério Público foi constatada a falta de medicamentos oncológicos e superlotação na unidade
