Gipão pede vistas e autorização de crédito de R$ 1,7 bilhão segue travada na Aleto; Gutierres fala em falta de interesse do deputado

O Projeto de Lei nº 19/2025, que autoriza o governo do Tocantins a contratar operação de crédito de até R$ 1,7 bilhão junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, teve sua análise interrompida nesta quarta-feira, 22, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins.

O projeto, encaminhado pelo governador em exercício Laurez Moreira (PSD), prevê que os recursos sejam destinados à amortização de dívidas e despesas de capital, incluindo investimentos em infraestrutura, vedando a aplicação em custeio da máquina pública. O secretário da Fazenda, Jairo Mariano, explicou que a operação trata de renegociação de cinco dívidas já existentes, com objetivo de reduzir juros e adiar o início do pagamento para 2027.

Durante a reunião da comissão, o relator, deputado Olyntho Neto (Republicanos), apresentou parecer favorável à proposta. Em seguida, o deputado Gipão (PL) solicitou vistas do projeto, alegando a necessidade de analisar as emendas discutidas previamente com o secretário da Fazenda. Com o pedido, a tramitação do projeto na comissão foi suspensa.

O momento gerou um pequeno embate entre o deputado Eduardo Fortes (PSD) e o relator. Fortes argumentou que havia solicitado a ordem da palavra antes e pretendia pedir vistas, enquanto Olyntho afirmou que o pedido de Gipão já estava previsto e destacou que, conforme o regimento da Casa, só é permitido um pedido de vista por bloco parlamentar, sendo ambos do mesmo bloco.

Em pronunciamento, Olyntho ressaltou que o pedido de vistas tinha caráter de detalhamento, permitindo que a comissão discutisse de forma mais explícita com o governo interino os pontos relativos à operação de crédito. Por sua vez, o deputado Gutierres Torquato (PDT), considerado porta-voz extraoficial do governo na Casa, afirmou que o projeto vinha sendo discutido diariamente, inclusive com representantes do Banco do Brasil, e que Gipão não teria participado das conversas anteriores por falta de interesse.

Com o pedido de vistas, a análise do Projeto de Lei nº 19/2025 permanece suspensa na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o que deve gerar novos discussões entre executivo e legislativo.