Israel Nunes, vice-prefeito de Formoso do Araguaia, tem cassação anulada pela justiça

Não durou um dia inteiro o mandato do vereador Felipe Souza (PP) como prefeito de Formoso do Araguaia. O vice-prefeito Israel Borges Nunes (REPU), cassado pela Câmara Municipal por 10 votos a 1, juntamente com o prefeito Heno Rodrigues (UB), interpôs uma ação anulatória com pedido de tutela de urgência na 1ª Vara Cível de Formoso do Araguaia. Ele teve o pedido atendido pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça em menos de um dia. Da decisão, cabe recurso.

O vice-prefeito alegou que não substituiu o prefeito municipal (Heno) em qualquer momento deste mandato, não tendo cometido infração político-administrativa que possa justificar a sua cassação. O magistrado, por sua vez, decidiu que Nunes realmente nunca substituiu de fato o prefeito, desde a data da sua posse.

O que é evidenciado no próprio relatório da comissão processante ao mencionar não ter ocorrido ato formal de substituição, muito embora tenha buscado de alguma forma justificar que a transmissão do cargo teria ocorrido de forma “tácita” ou “presumida”, o que é inadmissível dadas as formalidades exigidas para o ato

Para o juiz, dentre os atos que o vice-prefeito estava sendo acusado e que poderiam demandar o processo de cassação, teriam que ter sido praticados enquanto substituto do prefeito, o que não aconteceu de fato, pois não houve comunicado formal sobre qualquer transmissão do cargo enquanto o prefeito esteve viajando.

Ainda na decisão, o magistrado afirmou que os requisitos necessários para a concessão da tutela se mostraram presentes.

Daí porque defiro a medida liminar e suspendo os efeitos do Decreto Legislativo nº 002/2024 do município de Formoso do Araguaia, exclusivamente, em relação ao vice-prefeito Israel Borges Nunes, autor da presente demanda. Por consequência, determino a sua imediata recondução ao cargo.

Entenda

Felipe Souza (PP) havia sido empossado na noite desta segunda-feira, 7, após a cassação do agora ex-prefeito Heno Rodrigues (UB) e do ex-vice-prefeito Israel B(REPU). Os ex-gestores foram cassados na mesma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Formoso do Araguaia, por 10 votos a 1, em razão das denúncias da “Operação Dubai”, que apura desvios em um contrato de R$ 2,2 milhões firmado com recursos Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), ainda em 2022.