Justiça Eleitoral impõe multa e manda retirar fakenews contra Eduardo Siqueira em Palmas

A exemplo do que ocorre em Araguaína, em Palmas, com menos de 30 dias para as eleições municipais, decisões da Justiça Eleitoral começam a surgir contra fakenews. Nesta sexta, 6, foi ordenada a retirada do ar de um conteúdo considerado falso, contra o candidato Eduardo Siqueira (Pode). A decisão, do juiz eleitoral Gil Correa, pede que seja retirado do ar notícias que associam o candidato a uma série de ataques contra o ex-prefeito da capital, Raul Filho. 

Na publicação, um vídeo, compartilhado em um grupo de Whatsapp, chamado “Palmas de verdade”, insinua que Eduardo Siqueira tinha envolvimento em uma série de ataques contra a família do então candidato à prefeitura de Palmas, Raul Filho. Segundo a fakenews, os ataques que Raul recebeu durante as eleições teriam partido de Eduardo, com pretensão de sujar sua imagem e favorecer a sua candidata indicada, Nilmar Ruiz (PL). 

A decisão do magistrado determina a remoção do conteúdo, em até 24 horas, mais multa de R$1 mil por dia. O juiz também pediu que a responsável pelo Whatsapp, a empresa Facebook Serviços Online do Brasil, forneça os dados cadastrais do usuário responsável pela divulgação do material. 

Em sua decisão, o juiz, Gil Correa, também ressalta que não se pode confundir liberdade de expressão com propagação de condutas ilícitas, como crimes contra a honra: “ fakenews não têm amparo legal sob o argumento de liberdade de expressão”, afirmou o magistrado, ao destacar que a disseminação de informações falsas compromete a integridade das eleições e a reputação dos envolvidos.