Pré-candidato ao governo e presidente do PSDB, Vicentinho não assina pacto do TRE-TO pela integridade das eleições

O presidente estadual do PSDB e pré-candidato ao governo do Tocantins, o deputado federal Vicentinho Júnior, foi o único dirigente partidário que também disputa o Palácio Araguaia a não assinar o Termo de Compromisso pela Integridade, Transparência e Confiança nas Eleições 2026, firmado nesta segunda-feira, 29, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Sobre o motivo de não ter comparecido, a assessoria do pré-candidato informou à reportagem que ele esteve em agenda na Câmara de Porto Nacional e que posteriormente iria ao TRE assinar o pacto. 

O documento foi assinado nesta manhã por representantes dos partidos políticos com atuação no Estado e estabelece uma agenda de cooperação entre as legendas e a Justiça Eleitoral para fortalecer a credibilidade das eleições. Entre os compromissos assumidos estão o combate à desinformação e à violência política, o uso responsável da inteligência artificial nas campanhas, a promoção da acessibilidade ao voto, o cumprimento das cotas de financiamento e propaganda destinadas às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas e a participação dos partidos nas auditorias e mecanismos de fiscalização do sistema eletrônico de votação.

O termo também prevê que os partidos incentivem a participação do eleitorado, orientem candidatos e filiados sobre a legislação eleitoral, divulguem conteúdos educativos produzidos pela Justiça Eleitoral e atuem em defesa do Estado Democrático de Direito e do respeito às instituições.

Entre os pré-candidatos ao governo do Tocantins que também ocupam cargos de direção partidária, a senadora Professora Dorinha assinou o documento como presidente estadual do União Brasil e representante da Federação União Brasil/PP. O vice-governador Laurez Moreira também aderiu ao compromisso na condição de presidente estadual do PSD.

Os partidos de outros dois pré-candidatos ao Palácio Araguaia também participaram da cerimônia. O PSOL, legenda que lançou a pré-candidatura do professor Witer Naves ao governo, foi representado por sua presidente estadual, Lúcia Viana. Já o Novo, partido que tem como pré-candidato o empresário Ataídes Oliveira, foi representado pelo presidente estadual Firelenio Wesley Fraga.

Diferentemente das demais legendas ligadas aos pré-candidatos ao governo, o PSDB não teve representante na assinatura do termo. Com isso, Vicentinho Júnior foi o único pré-candidato que também preside um partido político a não aderir ao compromisso firmado durante a solenidade.

O Termo de Compromisso pela Integridade, Transparência e Confiança nas Eleições 2026 permanecerá vigente até o encerramento do processo eleitoral e prevê a manutenção do diálogo entre a Justiça Eleitoral e os partidos para promover eleições íntegras, transparentes e confiáveis.

Efeito é simbólico e não interfere no registro de candidatura 

Para o advogado e especialista em Direito Eleitoral, Henrique Araújo, a não assinatura de compromissos de integridade promovidos pela Justiça Eleitoral não interfere na participação de um pré-candidato no pleito nem no registro da candidatura.

Segundo ele, o efeito da ausência é mais político e simbólico do que jurídico. “Isso não vai impedir o candidato de participar do pleito. Ele vai poder praticar todos os atos, mas isso é representativo”, afirmou.

Na avaliação do especialista, o gesto funciona como uma espécie de sinalização pública de compromisso com regras e boas práticas eleitorais, ainda que não tenha força vinculante.

“É como se ele assumisse um compromisso perante a Justiça Eleitoral e, consequentemente, perante o povo. Não há prejuízo para a candidatura, mas há um impacto na imagem e na mensagem que isso transmite”, disse.

Ele acrescenta que a ausência no ato pode ser interpretada como um desgaste de imagem, justamente por se tratar de uma agenda que reúne pré-candidatos e representantes partidários em torno de um pacto de conduta no processo eleitoral.