Tribunal intima prefeita de Gurupi após denúncia anônima sobre supostas irregularidades em licitação de publicidade
Samir Leão
19 junho 2025 às 11h56
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O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) determinou a citação e intimação da prefeita de Gurupi, Josiniane Braga Nunes (UB), e do secretário municipal de Comunicação, Paulo Roberto Albuquerque de Lima, para que apresentem esclarecimentos no prazo de 15 dias sobre supostas irregularidades na Concorrência Pública nº 04/2024, voltada à contratação de serviços de publicidade institucional. A medida consta no Despacho nº 779/2025, da 5ª Relatoria, datado de 16 de junho, e assinado pela conselheira Doris de Miranda Coutinho.
A investigação foi instaurada com base em denúncia anônima recebida pelo sistema de ouvidoria do TCE/TO. Segundo o relato, haveria indícios de autopromoção da chefe do executivo municipal por meio de peças publicitárias oficiais, em afronta ao artigo 37, §1º, da Constituição Federal, além de possível improbidade administrativa com base na Lei nº 8.429/92.
O denunciante alega ainda que os gastos com publicidade foram elevados de forma considerada desproporcional, atingindo R$ 4 milhões, sendo R$ 3 milhões da Secretaria de Comunicação, R$ 500 mil da Secretaria de Educação e R$ 500 mil da Secretaria de Saúde. Também são apontadas falhas no portal da transparência e na alimentação do sistema SICAP-LCO, com ausência de documentos e arquivos em formato não pesquisável, o que dificultaria o controle social e externo.
Representação
A representação foi recebida como válida pelo Tribunal de Contas, que considerou preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos no regimento interno. Entre os pontos que devem ser esclarecidos pelos responsáveis estão: a legalidade das campanhas institucionais e eventual promoção pessoal de agente público; o planejamento e justificativa para os valores contratados; a ausência ou insuficiência de documentos nos sistemas oficiais; e a não disponibilização dos arquivos em formato pesquisável.
A licitação foi registrada sob o ID nº 757880 no SICAP-LCO. A Corte de Contas determinou que os documentos faltantes sejam incluídos no sistema em formato compatível com pesquisa de texto. Em caso de descumprimento injustificado do prazo, os responsáveis poderão ser multados, conforme previsto na legislação estadual.
O jornal Jornal Opção Tocantins solicitou posicionamento oficial da Prefeitura de Gurupi sobre o teor do despacho e aguarda resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
