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Tribunal passa a contar com 20 desembargadores após aplicação de nova lei complementar estadual
Mulher é investigada por cobrar taxas irregulares para suposta inclusão de moradores em programas habitacionais da capital
Novo painel da Assembleia Legislativa detalha o destino das emendas parlamentares
Sentença reconhece atuação de grupo estruturado no comércio de drogas; grupo tinha estrutura hierarquizada, divisão de funções e usava aplicativos de mensagens para coordenar o tráfico de drogas e ações armadas na cidade
Proposta aprovada na Câmara prevê corte de 10% em benefícios tributários federais, amplia cobrança sobre apostas e fintechs e segue para análise do Senado; medida impacta PLOA de 2026
Emenda atualiza Constituição Estadual e permite planejamento integrado entre municípios
Presidente afirma que condenados por crimes contra a democracia devem cumprir as penas e diz que decisão respeita prerrogativas do Congresso; projeto foi aprovado pelo Senado e segue para sanção
PRF define dias, horários e trechos de pista simples com limitação de circulação durante a Operação Rodovida
Intervenções previstas incluem restauração de pavimento, conclusão de ligações intermunicipais e implantação de anel viário, com obras articuladas junto ao Dnit
Processo envolve questionamentos sobre limites legais, conflitos fundiários e atuação do poder público
