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Gurupi Josi Nunes TCE/TO Tocantins

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) determinou a abertura de processo de representação para aprofundar a apuração sobre contratações diretas da Secretaria Municipal de Educação de Gurupi que somam R$ 4.475.995,00 durante o mandato da prefeita Josi Nunes (UB). A decisão é do conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, da 2ª Relatoria.

Estão no foco três procedimentos registrados no SICAP-LCO: Projeto Território da Leitura (R$ 917.190,00), Projeto Aprova Brasil (R$ 2.351.365,00) e Projeto Sistema de Ensino – SET Brasil (R$ 1.207.440,00).

A apuração teve início após comunicação à Ouvidoria, com relato de possível irregularidade nas inexigibilidades de licitação e suspeita de sobrepreço na compra de livros e materiais pedagógicos. Parte dos questionamentos envolve aquisição de obras para a educação infantil, apesar da previsão de fornecimento pelo Programa Nacional do Livro Didático.

Relatórios técnicos apontam indícios de falhas no planejamento, ausência de Estudo Técnico Preliminar, inconsistências no dimensionamento dos quantitativos e fragilidades na justificativa da inexigibilidade. Há também registro de emissão de notas fiscais após o início do ano letivo e falhas de transparência nos sistemas oficiais.

No Projeto Território da Leitura, a análise confronta 2.133 kits previstos com 1.492 matrículas na pré-escola, diferença de 641 unidades. No Projeto Aprova Brasil, o levantamento indica 13.652 livros para alunos do ensino fundamental, frente a necessidade estimada de 9.892 exemplares. No SET Brasil, a previsão alcança 3.354 kits para 2.603 matrículas na educação infantil.

Foram citados para apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis:

  • Davi Pereira de Abrantes, secretário de Educação entre fevereiro de 2022 e dezembro de 2023, responsável pela fase de planejamento e formalização das contratações;
  • João Paulo da Silva Lima, gestor entre fevereiro e outubro de 2024, com atribuições relacionadas à execução, controle e alimentação dos sistemas de transparência.

Após as manifestações, o processo retorna à área técnica e ao Ministério Público de Contas para nova análise e posterior decisão da Relatoria. A prefeitura foi procurada e a reportagem será atualizada com a manifestação.