Denúncia anônima motivou investigação do MPTO sobre atraso em obra de UBS em Paraíso do Tocantins

Atualizada às 13h21 de 10/02/2026

Uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria do Ministério Público do Tocantins deu origem à investigação que apura a paralisação da obra de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Juceneuza Lobo Alencar, localizada no Setor Pouso Alegre, em Paraíso do Tocantins.

O registro foi protocolado em 7 de fevereiro de 2025 e apontou atraso significativo na execução da obra, cuja ordem de serviço foi assinada em setembro de 2023. O prazo informado era de 12 meses, enquanto a placa da obra indicava execução em 300 dias, prazos que não teriam sido cumpridos.

Em janeiro de 2026, a obra voltou a ser citada em agenda oficial do município. Na ocasião, foi informado que a UBS passa por reforma e ampliação, com investimento total de R$ 800 mil, sendo R$ 600 mil provenientes de emenda parlamentar e R$ 200 mil de recursos próprios do município.

A partir da denúncia, o Ministério Público instaurou um Procedimento Preparatório, posteriormente convertido em Inquérito Civil Público, para apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato Administrativo nº 44/2023, firmado entre o município e a empresa Machado Construções e Infraestrutura Ltda.

No andamento do caso, o MPTO foi informado da rescisão unilateral do contrato, motivada pelo atraso na obra. Paralelamente, foi determinada a abertura de um procedimento administrativo autônomo para acompanhar a continuidade do atendimento à população do Setor Pouso Alegre enquanto a unidade permanece sem funcionamento.

O Ministério Público requisitou documentos relativos aos pagamentos efetuados, processos administrativos que culminaram na rescisão contratual, informações sobre eventuais sanções aplicadas à empresa e a realização de vistoria técnica para verificar se os valores pagos correspondem aos serviços executados.

O inquérito tramita na 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins.

Veja o que diz a Prefeitura de Paraíso:

Diante da solicitação de posicionamento sobre a investigação instaurada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) referente à paralisação da obra de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Juceneuza Lobo Alencar, localizada no setor Pouso Alegre,  a Prefeitura Municipal de Paraíso esclarece que:

A administração municipal oficializou o distrato unilateral (Ato nº 001/2025 – FMS) do Contrato nº 44/2023 com a empresa Machado Construções e Infraestrutura Ltda. A medida foi tomada após a constatação de inexecução contratual, reiteradas paralisações e descumprimento de prazos, apesar das sucessivas notificações extrajudiciais enviadas pela prefeitura à empresa.

No momento da rescisão, a empresa anterior havia executado apenas 39,72% do objeto contratado, restando um saldo remanescente de 60,28%. O contrato encontrava-se sem vigência desde 15 de abril de 2025. O processo foi encaminhado para a instauração de procedimento administrativo sancionador para avaliar a aplicação de penalidades e multas cabíveis à empresa desistente, conforme previsto em lei.

Para garantir a continuidade do interesse público e a conclusão da unidade de saúde, a Prefeitura, com base no Art. 24, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/1993, convocou a segunda colocada do certame original (Tomada de Preços nº 013/2022). Um novo contrato de remanescente de obra está em fase de formalização para 2026. O investimento total para a conclusão será de R$ 555.975,79, valor que engloba: R$ 392.611,58, destinados aos serviços remanescentes não finalizados pela empresa anterior e R$ 163.364,21 para serviços complementares e adequações técnicas indispensáveis para a plena funcionalidade da unidade.

Desde o início da reforma, a referida UBS foi transferida para outro espaço físico, localizado no mesmo setor, mantendo o atendimento à população sem interrupções. A região Sul de Paraíso é atendida por três Unidades Básicas de Saúde: a UBS Juceneuza Lobo Alencar, no setor Pouso Alegre; a UBS Clóvis Carneiro Campos, no setor Vila Regina; e a UBS Moacir da Paixão, no setor Santa Clara.

A Prefeitura de Paraíso do Tocantins reitera seu compromisso com a transparência e com a entrega de equipamentos de saúde de qualidade para a população, não medindo esforços para superar os entraves burocráticos e técnicos causados por terceiros.