Inquérito apura denúncias de agressões, assédio e uso de fita adesiva para silenciar alunos em escolas de Ponte Alta do Tocantins

Denúncias envolvendo supostas irregularidades na rede municipal de ensino de Ponte Alta do Tocantins passaram a ser apuradas em inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). O procedimento reúne dois conjuntos distintos de fatos, ocorridos em unidades escolares diferentes, ambos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

O primeiro caso teria ocorrido na Escola Municipal Cleyton Maia Barros, localizada na zona urbana do município. Segundo a denúncia anônima que deu origem à apuração, o então diretor da unidade teria adotado condutas que configurariam assédio moral contra servidores e ofensas verbais dirigidas a estudantes. Também são relatados episódios de uso de força física considerada desproporcional contra um aluno e o suposto trancamento do portão da escola para impedir a saída de uma mãe e sua filha após a comunicação de falecimento de um familiar.

O segundo núcleo da apuração envolve uma unidade escolar da zona rural. Conforme descrito no procedimento, uma professora teria utilizado fita adesiva para silenciar alunos em sala de aula. Ainda de acordo com os autos, a providência administrativa adotada à época teria se limitado à realocação da docente para turma de crianças ainda menores.

Os dois casos teriam sido comunicados à Secretaria Municipal de Educação. No entanto, conforme consta no inquérito, o órgão não teria apresentado resposta formal às solicitações de esclarecimento feitas durante a fase inicial da apuração, o que levou à conversão da notícia de fato em inquérito civil público.

A investigação busca esclarecer se houve omissão administrativa diante das denúncias e apurar eventual responsabilidade do Município de Ponte Alta do Tocantins, de agentes públicos e de terceiros que possam ter concorrido para os fatos narrados.

Como parte das diligências, o prefeito do município foi oficiado a prestar informações sobre a gestão da escola urbana no período dos fatos, a identificação dos servidores envolvidos, a existência de registros administrativos ou ocorrências formais e as providências eventualmente adotadas. O Conselho Tutelar também foi acionado para informar se recebeu denúncias relacionadas aos episódios descritos.

O Município ainda não se manifestou sobre o caso e o espaço segue aberto para atualização da matéria.