Falta de enfermeiros leva hospital de Alvorada a restringir atendimentos, aponta MPTO; estado diz que assistência está mantida

A falta de pelo menos 16 enfermeiros e 29 técnicos de enfermagem no Hospital Regional de Alvorada já impacta a rotina da unidade e levou à redução de atendimentos eletivos ao longo dos últimos meses, é o que aponta dados do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A medida teria sido adotada pela própria direção como forma de manter o funcionamento diante de um quadro considerado insuficiente, segundo a promotoria.

Levantamentos feitos a partir de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins apontam que o número de enfermeiros e técnicos está abaixo do mínimo exigido. Em um primeiro diagnóstico, o déficit era de 7 enfermeiros e 16 técnicos, mas dados atualizados encaminhados pela direção do hospital ao longo de 2025 indicam agravamento do quadro, com impacto direto na capacidade de atendimento.

De acordo com o MPTO, a unidade é referência para a população local e atende pacientes pelo Sistema Único de Saúde, inclusive em setores sensíveis como urgência e emergência. A avaliação técnica citada no procedimento aponta risco à segurança assistencial em razão do subdimensionamento da equipe.

Mesmo após comunicações formais sobre a necessidade de reforço no quadro, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou limitações orçamentárias e mencionou a tramitação de concurso público como alternativa para recomposição da força de trabalho. Contratações pontuais chegaram a ser autorizadas, mas, segundo avaliação técnica, não foram suficientes para reverter o déficit.

Em nota, enviada ao Jornal Opção Tocantins, a SES afirmou que realiza monitoramento contínuo do Hospital Regional de Alvorada e que “eventuais variações no quadro de profissionais não prejudicam a qualidade ou a continuidade dos atendimentos”. Segundo a pasta, estratégias como plantões extraordinários e reorganização das escalas garantem a cobertura em todos os turnos e o pleno funcionamento da unidade.

A SES também informou que o governo instituiu uma comissão para organizar concurso público da Saúde com mais de 5 mil vagas em 31 categorias profissionais. De acordo com a secretaria, o edital deve ser publicado em breve e a medida é apontada como parte da estratégia para recomposição e ampliação do quadro de servidores.

Diante do cenário, o MPTO recomendou que o estado adote medidas para regularizar o quadro de enfermagem da unidade. O documento fixa prazo de 30 dias para manifestação e orienta a adoção de providências que garantam a continuidade do atendimento dentro dos parâmetros mínimos exigidos.

A recomendação também prevê o envio de informações detalhadas sobre as medidas adotadas, incluindo eventual contratação emergencial, reorganização de equipes e planejamento para recomposição definitiva do quadro. O órgão registra que o descumprimento pode levar à adoção de medidas judiciais.

Nota da SES na íntegra

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que realiza monitoramento contínuo do funcionamento do Hospital Regional de Alvorada (HRAT), adotando medidas permanentes de gestão para garantir a assistência à população. A Pasta destaca que eventuais variações no quadro de profissionais não prejudicam a qualidade ou a continuidade dos atendimentos, já que estratégias como plantões extraordinários e reorganização das escalas de trabalho asseguram a cobertura em todos os turnos e o pleno funcionamento da unidade.

Paralelamente, o Governo do Tocantins instituiu uma comissão para organizar o concurso público da Saúde, que ofertará mais de 5 mil vagas em 31 categorias profissionais. A medida foi oficializada pela Portaria Conjunta nº 3/2026, assinada pelas secretarias de Saúde (SES/TO) e Administração (Secad), e publicada no Diário Oficial do Estado em 2 de março.

O concurso representa um passo importante para o fortalecimento da rede estadual de saúde, garantindo a reposição e ampliação de profissionais em diversas áreas. A SES-TO informa que o edital será divulgado em breve, abrindo oportunidades para candidatos interessados em atuar no serviço público de saúde do Tocantins.

Palmas, 18 de março de 2026
Secretaria de Estado da Saúde