Hospital de Cristalândia opera sem alvarás, com ambulâncias irregulares e estoque precário de medicamentos

O Hospital Municipal de Pequeno Porte Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Cristalândia, funciona sem alvarás da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, mantém ambulâncias com irregularidades estruturais e documentais e apresenta falhas no controle e na oferta de medicamentos. O diagnóstico que o Jornal Opção Tocantins teve acesso, feito pela equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), dentro do programa TCE de Olho, consta de fiscalização realizada entre os dias 25 e 27 de janeiro deste ano, com 27 apontamentos sobre a rotina da unidade.

Entre os principais problemas identificados estão a inexistência de farmácia hospitalar própria, falhas na cobertura farmacêutica, ausência de controle eficiente de estoque e equipamentos sem comprovação de manutenção. A fiscalização também constatou leitos sem itens básicos, inexistência do Plano de Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PCIRAS) e falta de protocolos clínicos atualizados.

A estrutura administrativa e de segurança também entrou na conta. O hospital não possui planos de contingência para aumento de demanda, carece de políticas formais de prevenção à violência e ao assédio no ambiente hospitalar e não mantém documentação completa sobre as condições das ambulâncias utilizadas no atendimento e no transporte de pacientes.

Apesar do cenário, o relatório registra pontos considerados positivos, como a ausência de fila reprimida para cirurgias eletivas, cooperação com municípios vizinhos, uso de prontuário eletrônico, controle de jornada por ponto eletrônico e organização do atendimento por triagem visual. Pesquisa aplicada a usuários indicou avaliação favorável quanto ao atendimento, à limpeza e à atuação dos profissionais de saúde.

O TCE/TO, sob a relatório do conselheiro Manoel Pires, estabeleceu que a Prefeitura de Cristalândia apresente, em até 15 dias úteis, um plano de ação com medidas, responsáveis e prazos para corrigir os problemas. O prefeito Big Jow e a secretária de saúde Mayara Coelho da Silva são citados no despacho. Parte das inconsistências relacionadas ao quadro de pessoal será analisada em procedimento específico, e não está descartada nova fiscalização para verificar se as providências serão, de fato, adotadas.

A reportagem entrou em contato com a gestão municipal através dos canais disponíveis no site da prefeitura e aguarda retorno.