Na oposição, Vinicius Pires detalha ação contra terceirização das UPAs de Palmas e reforça críticas ao contrato
Samir Leão
13 abril 2026 às 10h45
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O vereador Palmas, Vinícius Pires (Republicanos), divulgou nota técnica com novos detalhes da ação popular que questiona a terceirização da gestão das UPAs Norte e Sul de Palmas. O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da capital.
A ação contesta o contrato firmado pela Prefeitura com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, estimado em R$ 139 milhões por ano, com possibilidade de alcançar R$ 700 milhões em cinco anos. O vereador sustenta que a contratação ocorreu sem chamamento público.
A nota reúne argumentos já apresentados no processo, como apontamentos sobre registros da entidade no Tribunal de Contas de São Paulo e questionamentos sobre informações prestadas na fase de habilitação. Também menciona a ausência de consulta ao Conselho Municipal de Saúde e o não registro do contrato no sistema do Tribunal de Contas do Tocantins dentro do prazo.
O documento cita ainda o pagamento inicial de R$ 11,6 milhões e a contratação de profissionais pela entidade após o avanço das contestações judiciais.
Segundo a nota, o Ministério Público do Tocantins e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins se manifestaram no processo, com pedidos relacionados à suspensão do contrato.
A Prefeitura de Palmas e a entidade citada defendem a legalidade da contratação na ação. O caso segue em análise no Judiciário.
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