Resultados do marcador: UPAs

Decisão de ministro preservou terceirização, mas julgamento do colegiado no Tribunal de Justiça terá decisão final sobre legalidade do contrato; se suspensão for mantida, município terá ao menos 45 dias para reassumir unidades

Prefeitura será intimada; prazos começam a contar depois disso e processo segue para análise de colegiado no TJTO

Ação popular questiona dispensa de chamamento público e legalidade da contratação; juiz cita risco de desassistência e mantém parceria em vigor

Documento divulgado neste domingo, 12, reúne pontos já apresentados à Justiça

Manifestação da entidade apresentada nesta sexta-feira, 10, rebate pedido de suspensão, questiona atuação do Ministério Público e tenta derrubar ação antes da análise do mérito

Levantamento mostra repasses à entidade feitos pela gestão de Palmas; Promotoria afirma que autorização ocorreu antes da publicação do contrato

Órgão quer atuar como amicus curiae e aponta falta de transparência, possível burla a concurso público e ausência de controle social; Município contesta ação e cita risco à continuidade dos serviços

Relator adiou análise do pedido de liminar para suspender o contrato até manifestação da Secretaria de Saúde, mas recomendou que a gestão municipal não inicie a execução do termo de colaboração até nova deliberação do tribunal

Decisão de outubro de 2024 apontou falhas em repasses de R$ 25,8 milhões; instituição também foi alvo de CPI no mesmo ano em Itatiba

Semus diz que seleção é da Santa Casa de Itatiba e não informa se há contrato ou modelo de gestão