Paranã e Porto Nacional são os dois municípios tocantinenses com dívidas honradas pela União em 2025, aponta Tesouro
Samir Leão
18 janeiro 2026 às 13h15
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O Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional na última quinta-feira, 15, mostra que dois municípios do Tocantins tiveram dívidas cobertas pelo governo federal em 2025. Os valores pagos somam R$ 1,17 milhão e se referem a obrigações financeiras não quitadas no prazo contratual.
De acordo com o documento, a União honrou R$ 593 mil em dívidas do município de Porto Nacional e R$ 580 mil do município de Paranã ao longo do ano. Os pagamentos ocorreram após a inadimplência dos entes municipais em operações de crédito que contavam com garantia federal.
As garantias são acionadas quando estados ou municípios deixam de pagar parcelas de empréstimos contratados junto a instituições financeiras. Nesses casos, o Tesouro Nacional efetua o pagamento ao credor e, posteriormente, retém recursos de repasses federais ao ente devedor, como cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até a recuperação dos valores desembolsados.
Segundo o relatório, os valores honrados dos dois municípios tocantinenses foram integralmente recuperados pela União, por meio da execução das contragarantias previstas nos contratos. Não há registro de saldo pendente ou de judicialização envolvendo Porto Nacional e Paranã.
Estado do Tocantins não teve garantias honradas em 2025
O levantamento do Tesouro Nacional indica que, em 2025, o estado do Tocantins não teve dívidas honradas pela União, diferentemente de unidades da federação como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, que concentraram a maior parte dos valores pagos no período.
No total, a União desembolsou R$ 11,08 bilhões para cobrir dívidas garantidas de estados e municípios em 2025. Desse montante, R$ 130,47 milhões referem-se a débitos de municípios em todo o país.
Relatório detalha garantias desde 2016
O Relatório de Garantias Honradas informa ainda que, desde 2016, a União já pagou R$ 86,52 bilhões em dívidas garantidas de estados e municípios. Desse total, R$ 5,9 bilhões foram recuperados, por meio da execução de contragarantias e retenção de repasses federais.
As informações completas estão disponíveis no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União, referente a dezembro de 2025, e no Painel de Garantias Honradas, mantido pelo Tesouro Nacional.
