Prefeito de Filadélfia pede à Aleto reconhecimento de calamidade um mês depois da gestão gastar quase R$ 1 milhão em shows

O prefeito de Filadélfia, David Bento (PP), encaminhou à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) um pedido para que o parlamento reconheça oficialmente o Decreto Municipal nº 30/2025, que declara estado de calamidade pública no município. O documento foi enviado à Casa na última segunda-feira,11, e já teve sua primeira tramitação registrada: foi encaminhado pela Diretoria Legislativa para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no dia 12/11, onde aguarda parecer.

Segundo o decreto, data de 29 de agosto, a situação de calamidade decorre da queda da Ponte Juscelino Kubitschek, que liga o Maranhão ao Tocantins, incidente ocorrido em 22 de dezembro de 2024. A interrupção da estrutura teria deslocado para dentro da cidade o fluxo de caminhões e carretas que antes utilizava a ponte, gerando um impacto considerado “desproporcional à capacidade operacional e financeira do município”.

O que diz o decreto

No texto oficial, o município afirma que passou a receber um volume atípico de veículos pesados em função da rota alternativa criada após o colapso da ponte. Entre os efeitos citados estão: danos ao pavimento urbano, sarjetas e meio-fio; aumento da circulação de caminhões e carretas em vias residenciais; necessidade de caminhão-pipa para controle de poeira; congestionamentos frequentes nas principais avenidas; risco à segurança da população; e aoperação de seis balsas no rio Tocantins, antes apenas duas, funcionando 24 horas por dia.

O decreto também menciona que o problema ultrapassa a capacidade orçamentária do município e solicita que a Aleto autorize medidas excepcionais previstas em lei, como flexibilização de regras fiscais e contratuais.

O que diz o ofício enviado à Aleto

No ofício que acompanha o decreto, o prefeito reforça que o município “exauriu as alternativas imediatas” para conter o impacto da circulação de veículos pesados e afirma que a situação exige “intervenção rápida” do governo estadual e federal.

O documento destaca que o fluxo diário de caminhões aumentou significativamente após a ponte se tornar inoperante, afetando diretamente a infraestrutura urbana e o trânsito local. O executivo municipal argumenta que a manutenção emergencial das ruas e medidas de mitigação superam a capacidade técnica e financeira do município.

“O Município de Filadélfia atravessa, no presente momento, grave situação de anormalidade decorrente da queda da Ponte de Estreito – MA, estrutura essencial que liga o Estado do Tocantins ao Maranhão e constitui via estratégica para o escoamento da produção local, transporte de insumos e abastecimento da população. A interdição do tráfego na referida ponte tem ocasionado profundos prejuízos
econômicos e logísticos, comprometendo o acesso a bens e serviços essenciais e impactando diretamente as receitas municipais e o funcionamento regular das atividades públicas e privadas.”, diz parte do documento.

Parecer técnico da Defesa Civil Municipal

O relatório anexado ao decreto descreve o cenário como “comprometimento grave da mobilidade urbana” devido à concentração de tráfego interestadual no centro da cidade. O parecer também cita: desgaste acelerado do pavimento; desorganização do fluxo viário; aumento do risco de acidentes; e sobrecarregamento de vias estreitas e não projetadas para circulação de carretas.

Shows

Enquanto descreve a “incapacidade financeira” de lidar com os danos causados pelo fluxo de veículos pesados, o município empenhou R$ 985 mil em apresentações artísticas para as comemorações dos 77 anos de Filadélfia, realizadas entre 5 e 8 de outubro de 2025, pouco mais de um mês antes do pedido de reconhecimento de calamidade.

Os registros constam no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (SICAP-LCO), uma plataforma eletrônica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) para gerenciar e fiscalizar os gastos públicos sistema estadual de contratos públicos.

Shows contratados:

Flaguim Moral – 08/10/2025 – R$ 250.000,00

Tony Guerra & Forró Sacode – 08/10/2025 – R$ 250.000,00

Rubinho Rodrigues – 07/10/2025 – R$ 95.000,00

Humberto & Ronaldo – 07/10/2025 – R$ 240.000,00

Bekão & Banda – 05/10/2025 – R$ 70.000,00

Eliane Fernandes – 06/10/2025 – R$ 80.000,00

As contratações foram realizadas por inexigibilidade de licitação entre os dias. Os eventos ocorreram poucas semanas antes do município alegar que não teria condições financeiras de mitigar danos viários após o redirecionamento de tráfego causado pela queda da ponte.

Próximos passos

O decreto aguarda análise da CCJ da Aleto. Caso o colegiado emita parecer favorável, o reconhecimento do estado de calamidade segue para votação em plenário. Se aprovado, dará ao município acesso a mecanismos emergenciais previstos em lei. A reportagem procurou a gestão do prefeito David Bento via os canais oficiais disponíveis no site da prefeitura e aguarda posição.