Santa Casa reage ao MPTO e tenta barrar ação que ameaça contrato de R$ 139 milhões em Palmas
Samir Leão
11 abril 2026 às 08h56
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A disputa judicial sobre o contrato de R$ 139,1 milhões para gestão terceirizada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira, 10, com a apresentação da manifestação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba no processo que tramita na 2ª Vara da Fazenda.
No documento, a entidade rebate diretamente a posição do Ministério Público do Tocantins, que havia defendido a suspensão imediata do termo de colaboração, e pede que a ação popular seja extinta sem julgamento do mérito.
A manifestação também contesta a ampliação dos pedidos feita no processo, sustentando que o MP não poderia incluir a suspensão direta do contrato, já que o autor da ação havia questionado apenas atos administrativos anteriores, como a portaria de qualificação da entidade.
Conflito jurídico
O embate se dá após uma sequência de posicionamentos divergentes dentro do próprio processo. O Ministério Público opinou pela concessão de liminar para suspender o contrato, apontando indícios de ilegalidade. A Defensoria Pública acompanhou a linha de questionamento e também se manifestou a favor da apuração das possíveis irregularidades.
Já o Município de Palmas, por meio da Procuradoria, defendeu a legalidade da contratação e alertou para risco de prejuízo à continuidade dos serviços de saúde. Agora, a Santa Casa entra no processo com uma linha mais ofensiva: além de pedir o indeferimento da liminar, tenta encerrar a ação logo na fase inicial.
Tese da defesa
A entidade sustenta que não há impedimento legal para contratar com o poder público e afirma que certidões recentes do Tribunal de Contas de São Paulo descartam qualquer restrição.
Segundo a manifestação, decisões que apontaram irregularidades em contas anteriores não resultaram em condenação com ressarcimento nem em sanções que impeçam novas parcerias.
A Santa Casa também argumenta que a ação popular não seria o instrumento adequado para o caso, por não haver demonstração concreta de dano ao erário, requisito que seria exigido para esse tipo de processo.
Foco na liminar
Outro ponto central da manifestação é a tentativa de esvaziar o pedido de urgência. A defesa afirma que o objeto inicial da ação mira a portaria que qualificou a entidade, e não o contrato em si. Por isso, sustenta que a suspensão do ato não teria efeito prático sobre a execução da parceria.
Também alega que barrar o contrato neste momento pode gerar impacto direto na prestação dos serviços de saúde, argumento que já havia sido levantado pelo município.
Manifestação
Em meio ao andamento de uma ação na Justiça que questiona a contratação da entidade, servidores públicos da saúde de Palmas realizaram nesta sexta-feira, um protesto em razão da insatisfação com a terceirização. Para simbolizar o que chamam de “morte da saúde pública”, os manifestantes levaram dois caixões com os nomes das unidades Sul e Norte para a frente da sede da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), na capital.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque, os caixões simbolizaram o “velório” das UPAs em razão da terceirização. Ele afirmou que a medida foi tomada sem diálogo com os trabalhadores, entidades representativas e o Conselho Municipal de Saúde.
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