Suspeita de fraude, vínculo familiar e pagamentos de quase R$ 150 mil levam MP e TCE a apurar contrato em Presidente Kennedy

Uma investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) sobre a contratação de mão de obra de serviços gerais pela Prefeitura de Presidente Kennedy levou o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) a instaurar uma representação para apurar possíveis irregularidades na execução contratual e na fiscalização dos pagamentos. A decisão foi publicada no Boletim Oficial do TCE nesta sexta-feira, 16.

A apuração teve início em 2024, quando o MPTO instaurou o Inquérito Civil Público nº 2024.0012725 para investigar a contratação da microempresária individual Bruna Vieira de Souza, inscrita no CNPJ 50.031.710/0001-57, no âmbito do Pregão Presencial nº 03/2023 e da Ata de Registro de Preços nº 088/2023. O contrato previa o fornecimento de mão de obra de serviços gerais ao município.

No pedido encaminhado ao Tribunal de Contas, em janeiro de 2025, ainda no início das apurações, o Ministério Público solicitou auditoria sobre o procedimento licitatório e sobre empenhos e pagamentos realizados entre abril e outubro de 2023, período no qual, segundo dados levantados pelo TCE, foram pagos R$ 145.875,25 à empresa contratada.

O ofício do MP apontou fortes indícios de fraude e pagamentos sem a correspondente prestação dos serviços, além de destacar que a contratada seria filha do secretário municipal de Agricultura e prima em segundo grau da esposa do prefeito. O órgão também registra que a empresa foi constituída em 22 de março de 2023, após a abertura da licitação, ocorrida em 13 de março, sendo a única participante e vencedora do certame.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a empresa não teria assinado a ata do pregão ou outros documentos correlatos, encerrou suas atividades menos de um ano após a constituição, com baixa na Receita Federal em 22 de março de 2024, e emitiu notas fiscais em sequência numérica entre 4 de abril e 20 de outubro de 2023. O MP também apontou que os pagamentos foram realizados por meio de cheques nominais, forma considerada atípica na administração pública.

Apuração no TCE

A partir dessas informações, o Tribunal de Contas instaurou o expediente nº 2826/2025 e determinou a atuação da 1ª Diretoria de Controle Externo, que identificou inconsistências nos registros de fiscalização da execução contratual e divergências entre os serviços pagos e a documentação apresentada pelo município.

O prefeito de Presidente Kennedy, João Batista Cavalcante (PP), e a fiscal do contrato, Alanna Barros Vieira, apresentaram defesa conjunta, na qual sustentaram a regularidade do pregão e afirmaram que os serviços foram executados. As justificativas foram analisadas pela área técnica do Tribunal.

Na Análise de Defesa nº 110/2025, a unidade técnica concluiu que as explicações não afastaram os apontamentos iniciais, destacando a ausência de comprovação objetiva da execução dos serviços, fragilidades nos relatórios de fiscalização e inconsistências entre documentos administrativos e informações prestadas no âmbito do inquérito ministerial.

Com base nesse entendimento, o conselheiro Manoel Pires dos Santos determinou a conversão do expediente em representação, etapa que permite a responsabilização formal de agentes públicos, e ordenou a citação do prefeito municipal e da fiscal do contrato para apresentação de nova defesa no prazo de 15 dias úteis.

Eleito em 2020 e reeleito em 2024, o prefeito de Presidente Kennedy atualmente é filiado ao Progressistas.

Posição

A reportagem do Jornal Opção Tocantins procurou a prefeito da cidade e aguarda posição para atualização da matéria.