Tribunal apura suposto superfaturamento de R$ 165 mil em hora-aula de consultoria educacional na Prefeitura de Colinas do Tocantins

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) instaurou uma investigação sobre a contratação direta da empresa Macena Consultoria em Gestão Empresarial Ltda pelo Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins. O contrato, assinado em 2024, tinha como objeto a prestação de serviços especializados para a realização de formações continuadas e suporte técnico voltado ao desenvolvimento da gestão educacional, com valor global de R$ 645 mil.

Segundo o relatório de acompanhamento nº 07/2025, apresentado pela Primeira Diretoria de Controle Externo (1ª DICE), foram identificadas irregularidades em diversos pontos do procedimento, incluindo ausência de documentos que comprovassem a habilitação jurídica da empresa, falhas no contrato e indícios de sobrepreço e superfaturamento. O TCE aponta que a hora-aula contratada em 2024 foi de R$ 6.718,75, acima da referência de R$ 5 mil de um serviço equivalente em 2023, totalizando uma diferença de R$ 165 mil.

Também foram apontadas falhas na indicação prévia de créditos orçamentários, ausência de memória de cálculo para justificar os valores, fragilidade do parecer jurídico e deficiência no controle e fiscalização da execução contratual. A análise indicou que pagamentos foram realizados sem comprovação suficiente dos serviços prestados.

Em Despacho assinado pelo conselheiro Manoel Pires dos Santos, nesta quinta-feira, 23, o TCE determinou a conversão do expediente em representação formal, retificação do órgão vinculante, de Saúde para Educação, e a intimação dos responsáveis, incluindo Marcos Mota do Nascimento, ex-secretário de Educação e gestor do Fundo Municipal à época, Ana Paula do Carmo Silva, agente de contratação, Luciene Todescato, secretária adjunta de Controle Interno, Wylly Fernandes de Souza Rêgo, assessor jurídico, e Virlei Dias Carrijo, responsável contábil.

Os responsáveis têm prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa e documentos que possam esclarecer ou sanar as irregularidades apontadas. O não atendimento às determinações poderá resultar em multa ou imputação de débito, conforme o Regimento Interno do TCE-TO.

Reforma Administrativa

Em agosto deste ano, o prefeito de Colinas do Tocantins, Josemar Carlos Casarin, conhecido como Dr. Kasarin (UB), promoveu uma reforma administrativa, substituindo Mascos Mota por Patrícia Castro à frente da Secretaria Municipal de Educação do sexto maior município do Tocantins.