Tribunal de Contas do Tocantins erra em despacho e retira valor de R$ 1,12 milhão sobre licitação suspensa em Santa Maria

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) publicou nesta segunda-feira, 16, uma errata e corrigiu trechos do despacho que havia suspendido uma licitação de R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Santa Maria do Tocantins.

A decisão original, assinada pelo conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, apontava que já haviam sido pagos R$ 1.127.980,40 à empresa contratada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 06/2025.

Com a correção publicada no Boletim Oficial, o tribunal retirou o valor exato dos pagamentos. O novo texto passa a registrar apenas que há “pagamentos já realizados”, com base em dados do Portal da Transparência do município, sem indicar montante.

A alteração atinge dois pontos do despacho anterior. No item que tratava da execução dos contratos, o valor de R$ 1,12 milhão foi suprimido. O mesmo ocorreu no trecho que analisava o estágio da execução financeira da ata de registro de preços.

Apesar da correção, o TCE manteve integralmente as demais medidas cautelares já determinadas, incluindo a suspensão da ata de registro de preços, a proibição de novos pagamentos e a vedação de novas contratações vinculadas ao processo.

Questionamento

Após o Jornal Opção Tocantins divulgar o teor do despacho que detalhava valores já pagos, o prefeito de Santa Maria do Tocantins, Leonardo Noleto Moreira, contestou os dados apontados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, afirmando que não coincidiam com os registros da prefeitura. Nesta segunda-feira, a Corte corrigiu a informação.

Leia também: TCE suspende licitação de R$ 2,5 milhões em Santa Maria do Tocantins após suspeita de sobrepreço