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Errata publicada pela Corte nesta segunda-feira, 16, exclui valor exato citado anteriormente e mantém apenas referência genérica a pagamentos já realizados

Tribunal bloqueia contratos de pregão para compra de equipamentos e aponta diferenças relevantes entre valores licitados e preços de mercado

Decisão judicial determina que presidente da Câmara realize nova eleição da mesa diretora da Casa, até 31 de dezembro de 2023, sob pena de crime de responsabilidade