Tribunal volta a julgar recurso do espólio de ex-prefeito de Santa Tereza condenado a devolver R$ 234 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) volta a analisar na próxima terça-feira, 2, um recurso apresentado pelo espólio do ex-prefeito de Santa Tereza do Tocantins, José Raimundo de Sousa Santos, falecido em 2020. Em abril deste ano, o tribunal julgou as contas do ex-gestor irregulares e determinou o ressarcimento de R$ 234 mil ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), referentes a repasses de 2018 cuja aplicação não foi comprovada.

A decisão excluiu a aplicação de multa, por se tratar de sanção de caráter pessoal, mas manteve a obrigação de devolução dos valores, que alcança o espólio até o limite do patrimônio eventualmente transferido aos herdeiros. A defesa foi apresentada pela filha do ex-prefeito, Elizângela Silva Santos, representante legal do espólio.

O recurso foi interposto em junho e já recebeu parecer contrário da área técnica do tribunal. Caberá agora ao relator, ministro Jhonatan de Jesus, e ao colegiado da Primeira Câmara decidir se mantêm ou não a condenação.