“As prefeituras brasileiras prestam serviços como empresas, por que têm que pagar 22% de previdência?” questiona Ziukoski, Presidente da Confederação dos Municípios

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziukoski, na cerimônia de abertura da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na terça-feira, 21, voltou a pedir soluções para as dívidas previdenciárias dos Municípios. “Este ano é a pior crise dos Municípios. Estamos com 49% dos Municípios do Brasil, dados oficiais do Tesouro Nacional e do Banco Central, gastando mais do que estão arrecadando ou recebendo”, afirmou. Segundo ele, isso “está sagrando e acabando com os Municípios”.

Em seu discurso, o líder municipalista agradeceu apoio do Congresso nas negociações para manter a desoneração da folha de pagamento para 2024. Ao lado do presidente da república, e dos presidentes do Senado e da Câmara, ele afirmou que as prefeituras funcionam como empresas e indagou porque precisam pagar 22% sobre a folha de pagamento. “Como é que um clube de futebol paga 5% de previdência patronal, os filantrópicos não pagam nada, os simples não pagam, as igrejas não pagam e o município – que é uma empresa – porque é que nós, que prestamos serviços à sociedade, temos que pagar 22%?”, questionou. Ele ainda defendeu que a União não pode criar despesas para os municípios sem as respectivas fontes do pagamento e citou as despesas das prefeituras.

Ele resumiu o imbróglio da desoneração da folha dos Municípios com Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e reforçou ser um dos problemas mais graves das prefeituras, com impacto de R$ 500 bilhões. Ziulkoski apontou a dívida de R$ 248 bilhões dos 3,5 Municípios com RGPS e propôs: diminuir essa dívida, não aplicar Taxa Selic, novo mecanismo de pagamento dos precatórios, e estender a Reforma da Previdência de 2019 aos Entes municipais.

Aos representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, o líder municipalista lembrou dos avanços, mas frisou o cenário de crise financeira das prefeituras. Segundo ele, no final de 2022, os Municípios tinham R$ 69 bilhões em caixa, contudo, atualmente estão com R$ 19 bilhões de déficit, fruto das decisões de Brasília. A criação de pisos salariais de categorias foi um dos exemplos municiados pelo líder municipalista. São mais de 198 propostas de pisos em tramitação no Congresso Nacional, e o Piso do Magistério foi o que mais impactou as prefeituras.

Segundo o presidente da CNM, são mais de 470 mil servidores vinculados a esse piso nos Municípios, que representa ¼ da folha de pagamento. De forma ainda mais drástica, uma portaria do Ministério da Educação de 2022 reajustou em 33% o piso dos professores. Sobre o elevado gasto das administrações municipais, o exemplo mencionado foi o da Saúde. “Os Municípios gastam 23% quando têm de gastar 15%. Nós [as prefeituras] colocamos R$ 56 bilhões a mais na Saúde”, mencionou o presidente da CNM, ao apontar os problemas das demandas reprimidas e da baixa nos índices vacinais. “O Sistema Único de Assistência Social (Suas) deve R$ 10,9 bilhões aos Municípios, do incentivo de R$ 4,00 para o cadastramento”, afirmou Ziulkoski.

Fazendo cortesia com chapéu alheio

O discurso do presidente da Confederação dos Municípios é extremamente pertinente. A desoneração da folha de pagamento em 2024 foi tratada como um grande avanço ou benesse por parte do Congresso, contudo, é apenas um paliativo, ante ao enorme “abacaxi” que os novos gestores – a partir de 2025 – enfrentarão.

A verdade é na grande maioria das vezes, os parlamentares “criam” direitos, visando atender seus eleitorados, no entanto, “se esquecem” de onde vão sair os recursos. As Prefeituras são as primeiras “caixas de ressonância” da população. É lá que vivem os cidadãos; é lá que eles reclamam ou procuram ajuda quando necessitam. Eles não vão à Brasília – aliás, nem tem acesso! – mas vão sim atrás dos prefeitos e vereadores locais. Sem poder burlar as leis, mas com orçamentos apertados, os gestores passam a ser os vilões, enquanto os parlamentares, que criaram os “pisos” impagáveis, benesses e outras obrigações, colhem os louros das façanhas.

Esse é um aspecto que precisa ser repensado no Brasil e, como disse acertadamente o próprio Ziulkoski, é inadmissível – proibido por lei, inclusive – que o Congresso crie obrigações sem prever qual será a respectiva fonte pagadora.