E mais uma vez, Flávio Dino está certo

Já é rotina o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), dar um banho de perspicácia e sensatez em seus votos na mais alta Corte do país. E em seu artigo publicado no Portal Jota neste domingo, 31, intitulado ‘Carta ao Fórum de Lisboa’, o jurista acerta na mosca mais uma vez.

No texto, Dino aponta a “prolongada dificuldade decisória” do Congresso Nacional como um dos fatores que levam ao protagonismo cada vez maior do STF. Em sábias e bem colocadas palavras ele analisa: “O atual ciclo brasileiro, nascido do ventre da crise da Política inaugurada em 2013, tem a marca de uma prolongada dificuldade decisória no âmbito do Congresso Nacional, o que acaba por fortalecer a tendência apontada pela Carta de 1988: um fortíssimo sistema de jurisdição constitucional.”

Pois bem. Basta olhar para a política brasileira dos últimos anos. Enquanto deputados e senadores travam disputas intermináveis, adiam votações e transformam temas urgentes em guerras de conveniência eleitoral, o Supremo acaba sendo chamado a ocupar o vazio deixado pela omissão e inércia legislativa.

Está a olho nu, para quem quiser ver: virou quase um ritual da República o fato de que, quando surge um tema relevante, o Congresso posterga, grupos interessados recorrem à Justiça e, no fim, a decisão para no colo dos ministros do STF. Episódios assim são comuns desde a redemocratização, é claro. Mas nunca foram tão frequentes quanto na última década.

Depois, como sempre e como é sabido, os mesmos parlamentares que não conseguiram produzir uma solução política correm para as tribunas e suas redes sociais para reclamar de uma “interferência” do Judiciário.

Não é por acaso que o STF virou figurinha carimbada nas manchetes dos jornais. A Corte passou a decidir questões que mobilizam a sociedade porque alguém precisava decidir. E se o Congresso dorme, a Justiça precisa se manter vigilante. Claro, o ideal seria que muitos desses debates fossem resolvidos pelo Parlamento, espaço naturalmente voltado para o conflito político e a construção de consensos, mas consenso virou artigo de luxo em Brasília.

Ainda trazendo à luz o texto de Dino, ele também acerta ao relacionar esse fenômeno à crise política aberta em 2013. Desde esse fatídico ano, o sistema político brasileiro parece ter perdido parte de sua capacidade de formular grandes acordos nacionais.

Leia-se: o protagonismo que foi empurrado ao STF não o isenta de críticas, longe disso. Contudo, é intelectualmente desonesto analisar o fortalecimento da Corte sem examinar a paralisia do Congresso. Flávio Dino está certo, mais uma vez.