Janja assume papel oficial e transforma desabafo em decreto presidencial

Por: Herbert Moraes

O decreto, assinado pelo presidente Lula em 28 de agosto de 2025, e que altera normas de 2023, transformou uma queixa pessoal de sua esposa em norma de Estado. Pela primeira vez na história, uma primeira-dama brasileira passou a ter papel oficial no governo federal, com status de Secretaria. Janja agora tem direito a agenda, cerimonial, correspondência oficial e até papel timbrado da Presidência.

A estrutura montada para a primeira-dama conta com 189 cargos em comissão, mas não tem previsão constitucional nem precedente histórico. Segundo o jurista Demóstenes Torres, “os cargos não foram criados, mas remanejados e, sendo assim, não se tornam ilegais nem imorais”. Demóstenes frisa que somente se fossem usados para interesses privados caberia alguma medida jurídica.”

De toda forma, o ato é um gesto político que oficializa um cargo sem nome e amplia os poderes da primeira-dama, financiado pelo povo. Um privilégio simbólico que, do início ao fim, representa a institucionalização de um poder inconstitucional.

Com o decreto, o governo Lula altera a estrutura administrativa da Presidência da República, vinculando o acesso da primeira-dama aos serviços do Gabinete Pessoal do Presidente, permitindo que, a partir de agora, ele apoie o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público.

O Gabinete Pessoal da Presidência é responsável por organizar a agenda e o cerimonial presidencial, gerir correspondências, formular pronunciamentos, cuidar do acervo privado e preservar os palácios e residências oficiais. Tudo isso, agora, está sob a responsabilidade de Janja, apesar de ela não ocupar cargo público, não ter sido eleita e não representar ninguém.

O texto foi assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.