Investigação sobre manejo de cadáveres na UFNT é arquivada pelo MPF

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF) determinou o arquivamento do Procedimento Preparatório que apurava supostas irregularidades na manipulação de cadáveres no Laboratório de Anatomia e Patologia Humana da Faculdade de Ciências da Saúde (FCS) da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), no câmpus de Araguaína.

A decisão consta no Despacho nº 11/PRTO/GABPR3, de 15 de janeiro de 2026, assinado pelo procurador da República Guilherme Henrique Maltauro Molina Campos. O arquivamento ocorreu por ausência de ilegalidade ou irregularidade, conforme prevê a Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O procedimento foi instaurado a partir de manifestação registrada na Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, que apontava três possíveis irregularidades: despejo de formol diretamente no solo, exposição indevida de cadáveres em local público e acúmulo excessivo de corpos em espaço inadequado.

Esclarecimentos e fiscalização

Em resposta ao MPF, a UFNT informou que a realização de procedimentos fora do laboratório ocorreu de forma pontual, durante período de reforma na sala dos tanques de cadáveres. Segundo a universidade, a obra foi concluída e resultou na instalação de um novo ponto de drenagem, integrado ao sistema já existente de coleta e armazenamento de efluentes.

A instituição afirmou que não houve despejo de formol diretamente no solo e que os resíduos químicos são armazenados adequadamente e recolhidos por empresa especializada contratada. Também informou que o laboratório mantém protocolos operacionais padrão desde 2022, além de seguir normas da Anvisa e regras de segurança do trabalho.

A Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Araguaína realizou inspeção no local e confirmou a existência de sistema de descarte de resíduos biológicos e químicos em funcionamento, além da ausência de exposição de cadáveres em áreas acessíveis ao público. A vistoria também constatou que a quantidade de corpos armazenados era compatível com a capacidade do espaço físico, conforme a RDC nº 50/2002.

Decisão pelo arquivamento

Com base nas informações prestadas pela UFNT e no relatório da Vigilância Sanitária, o MPF concluiu que as irregularidades apontadas foram sanadas e que não subsistiam indícios que justificassem a continuidade do procedimento.

O despacho destaca que o laboratório possui capacidade para armazenar até seis cadáveres e que, no momento da inspeção, havia quatro corpos sob responsabilidade da instituição. Os tanques foram considerados em bom estado de conservação e com acesso restrito a pessoas autorizadas.