MPF apura regularização fundiária sob gestão de Eleusa Gutemberg no Incra-TO; ex-superintendente é citada na operação Máximus

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades em processos de regularização fundiária conduzidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Tocantins. A apuração tem como foco principal a ex-superintendente regional do órgão, Eleusa Maria Gutemberg, que ocupou o cargo durante o governo Bolsonaro.

A instauração foi formalizada por meio da Portaria nº 22/2025, assinada no dia 15 de maio pelo procurador da República Rodrigo Mark Freitas. O documento cita diretamente Eleusa como responsável por condutas suspeitas na condução dos processos de regularização, e aponta a necessidade de novas diligências após o encerramento da chamada “notícia de fato”, que serviu de base preliminar para o inquérito.

Entre as medidas já determinadas, o MPF oficiou a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, com solicitação de informações sobre o andamento do Inquérito Policial nº 2023.0108590 (Inquéritos n. 1.668/DF e 1.600/DF – STJ), que tem vínculo com a Operação Máximus, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças judiciais no Tocantins. Eleusa é citada nas investigações, que envolvem ainda desembargadores, empresários e agentes públicos.

Investigação

Segundo a operação da Polícia Federal, áudios obtidos durante a operação apontam que Thales Maia, filho do desembargador Helvécio Maia Neto, prometia interferência em processos do Incra, alegando ter influência na regularização fundiária e prometia interferir diretamente em processos, ao usar sua amizade com Robson Moura Figueiredo Lima, ex-presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).

Supostamente, essa interferência ocorria com o apoio de Eleusa, então superintendente do Incra no Tocantins. Um dos casos sob análise envolve possível favorecimento ao empresário José Eduardo Sampaio, que teria sido beneficiado por articulações políticas ligadas ao núcleo investigado.

O inquérito do MPF aprofunda essas conexões e busca verificar se a atuação da ex-servidora pública federa comprometeu a legalidade e a moralidade administrativa no processo que envolvem terras públicas no estado. O prazo inicial para conclusão é de um ano, prorrogável conforme necessidade.

O MPF avalia, com base nas diligências, se houve violação ao interesse público, desvio de finalidade e uso político do Incra no Tocantins.

Defesa

Em contato com a reportagem, Eleusa Maria Gutemberg afirmou que ainda não tinha conhecimento da abertura do Inquérito, que acredita ser relacionado a operação Maximus, deflagrada em agosto do ano passado. Com uma longa trajetória no Incra, onde ocupou cargos importantes de 2006 a 2024, a advogada é reconhecida internacionalmente por suas palestras sobre governança fundiária.

“Não fui notificada. E não tenho conhecimento. Todas as minhas ações decisões enquanto ocupava cargos de direção sempre foram pautadas em pareceres das áreas técnicas e jurídica. Acredito que seja referente aquela operação da PF de agosto do ano passado. Já procurei a PF por duas vezes. Nunca fui ouvida. E a época dos fatos que constam no inquérito eu se que era superintendente do TO. Tinha sido exonerada há quase um ano. Inclusive, uma investigação pelo MPF será muito bem-vinda, pois só assim, espero ser ouvida e isso só ajudará a PF a concluir pela ausência de conduta ilícita”, declarou a reportagem.