Como jogo festivo entre amigos de Djaminha e Alex Dias, e desafio de futvôlei levou a investigação na Prefeitura de Lajeado

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial para apurar despesas feitas pela Prefeitura de Lajeado na organização do Festival Cultural, Gastronômico e Esportivo do município realizando no início de 2025. A decisão alcança contratações diretas efetuadas por meio das dispensas de licitação nº 20, 21 e 22/2025, vinculadas à realização de competições esportivas, atividades culturais e à logística de atletas.

O festival reuniu shows, desafios de futevôlei e um jogo festivo entre amigos dos ex-jogadores Djalminha e Alex Dias. Por trás da programação, porém, havia uma série de despesas previstas, como pagamento de cachês, contratação de arbitragem e serviços de gestão esportiva, além de custos com estruturas, hospedagem, alimentação e transporte. Esses gastos estão descritos nos autos examinados pela área técnica e detalhados no parecer do Ministério Público de Contas.

A apuração teve origem em denúncia anônima registrada na Ouvidoria do TCE/TO, que apontou possíveis irregularidades em contratações realizadas sem licitação para viabilizar o evento. A Terceira Diretoria de Controle Externo analisou os processos e identificou fragilidades no planejamento das despesas e na comprovação da execução dos serviços contratados.

De acordo com o Relatório Técnico nº 18/2025 e com a Análise de Defesa nº 157/2025, uma das dispensas envolveu a organização das competições esportivas, com previsão de contratação de equipe técnica, arbitragem, apoio operacional e serviços ligados à realização dos jogos. Outra dispensa tratou da logística dos atletas, incluindo custos com deslocamento, hospedagem e alimentação. Também constaram despesas relacionadas à estrutura do evento, como montagem de espaços e apoio às atividades esportivas.

O Ministério Público de Contas destacou que, embora haja indícios da realização do festival, não foram apresentados documentos fiscais e financeiros suficientes para comprovar a liquidação regular das despesas, como notas fiscais detalhadas, comprovantes bancários de pagamento, relação nominal de atletas e prestadores de serviços, além de registros completos no sistema SICAP-LCO. Segundo o órgão, essa ausência impede a verificação precisa de quanto foi pago, a quem e em quais condições.

Outro ponto apontado refere-se à falta de orçamento detalhado por serviço, o que dificultou a análise da formação dos preços e da compatibilidade dos valores contratados com os praticados no mercado. A instrução técnica também registrou falhas na alimentação dos dados obrigatórios nos sistemas de controle, comprometendo a transparência das despesas vinculadas ao evento.

No voto que fundamentou a decisão, o relator do processo, conselheiro José Wagner Praxedes, ressaltou que a controvérsia não se limita a impropriedades formais nos procedimentos de dispensa de licitação, mas envolve a impossibilidade de aferir a regular execução das despesas públicas, situação que eleva o risco de prejuízo ao erário e inviabiliza o controle externo.

Tomada de Contas

Com base nas conclusões da unidade técnica e no parecer do Ministério Público de Contas, o Pleno do TCE acatou a instauração de Tomada de Contas Especial, instrumento destinado à apuração aprofundada dos fatos. O procedimento terá como objetivos a verificação da execução das despesas do festival, a identificação dos responsáveis diretos e indiretos e a quantificação de eventual dano aos cofres públicos.

A decisão determina que o processo siga para nova fase de instrução, com coleta de documentos, análise detalhada dos gastos e garantia do contraditório e da ampla defesa aos responsáveis. Somente após a conclusão da Tomada de Contas Especial o Tribunal avaliará a existência de prejuízo e a eventual aplicação de sanções ou imputação de débito.

Prefeitura

A prefeitura foi procurada pela reportagem e a matéria será atualizada assim que a posição for emitida.