Explosão do Pedral do Lourenço é liberada e Justiça determina indenização a ribeirinhos do rio Tocantins

A Justiça Federal no Pará autorizou a continuidade do projeto de explosão do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins, que prevê a abertura de um canal ao longo de 35 quilômetros no leito do rio, no leste do estado.

A intervenção integra o Novo PAC do governo federal e tem como objetivo viabilizar a hidrovia Tocantins-Araguaia. A obra impacta comunidades ribeirinhas que vivem da pesca na região do pedral.

A decisão foi assinada na sexta-feira, 19, pelo juiz André Luís Cavalcanti, da 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária, e valida a licença de instalação emitida pelo Ibama em maio deste ano. Com isso, fica autorizado o início das explosões das rochas.

Em junho, a Justiça havia suspendido os efeitos da licença após inspeção judicial na área afetada. Na ocasião, foi apontada a necessidade de medidas de compensação às comunidades ribeirinhas. Na nova decisão, o magistrado afirmou não haver fundamento jurídico para impedir o derrocamento das rochas, desde que sejam adotadas providências compensatórias.

O Ministério Público Federal (MPF) move ação civil pública contra o empreendimento, alegando que comunidades ribeirinhas não foram consideradas adequadamente no processo de licenciamento ambiental. Segundo o MPF, a pesca local está diretamente associada ao pedral.

A decisão determinou a suspensão do processo por 45 dias para que o MPF apresente propostas de compensação aos ribeirinhos, com prazos definidos para pagamento de indenizações. De acordo com estimativas apresentadas por lideranças comunitárias nos autos, cerca de 3 mil pessoas poderão ser impactadas pela obra.

O juiz também registrou que o valor de um salário mínimo, indicado pelo Ibama como compensação aos pescadores diretamente afetados durante as obras, não contempla integralmente os danos materiais e existenciais apontados no processo.

Na decisão, Cavalcanti afirmou que a obra foi classificada pelo governo federal como empreendimento estratégico para a infraestrutura nacional, com potencial de geração de benefícios econômicos. O magistrado também destacou a necessidade de ponderação entre os interesses econômicos e os impactos ambientais e sociais sobre as comunidades ribeirinhas.

O projeto de derrocamento do Pedral do Lourenço é executado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Segundo o órgão, as rochas a serem removidas correspondem a aproximadamente 1% da área total do pedral.

Além da explosão das rochas, o empreendimento prevê a dragagem de 177 quilômetros do rio Tocantins. Essa etapa não foi analisada na decisão judicial e está prevista para fases posteriores do projeto. A dragagem tem como objetivo ampliar a navegabilidade do rio e permitir o escoamento de cargas até o Porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA).

O projeto prevê até três detonações diárias ao longo de um período estimado de três anos, com abertura de uma faixa de 100 metros de largura para a passagem de embarcações.

Entre as comunidades localizadas na área de influência do empreendimento está a Vila Santa Terezinha do Tauiri, situada às margens do rio Tocantins, com cerca de 130 famílias, majoritariamente de pescadores artesanais. O Pedral do Lourenço se estende a partir da vila por cerca de 35 quilômetros, até a ilha do Bogéa, trecho onde estão previstas as explosões. A localidade poderá ser utilizada como ponto de apoio logístico para armazenamento de explosivos.