Aleto analisa projeto de lei que recebe o nome Harenaki Javaé após feminicídio em aldeia no Tocantins

Foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) desta quinta-feira, 18, o Projeto de Lei nº 374 de 2025 que institui no Estado a Campanha Permanente de Atenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Indígenas, denominada Lei Harenaki Javaé.

A proposta apresentada na Aleto cria uma campanha permanente contra a violência às mulheres indígenas. O projeto tem como metas conscientizar sobre os direitos desse grupo, prevenir agressões físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais e morais, além de divulgar canais de denúncia e acolhimento já existentes no Estado. Também prevê o fortalecimento de redes de apoio familiar, comunitário e institucional, respeitando às especificidades culturais e identitárias.

As ações planejadas incluem atividades educativas em escolas, aldeias, universidades e comunidades, com palestras, rodas de conversa, oficinas e eventos culturais. Quando necessário, as informações serão divulgadas em línguas indígenas. Outro ponto é a participação de lideranças e organizações de mulheres indígenas, com abordagem humanizada, inclusiva e intercultural.

Segundo o texto da PL, entre 2014 e 2023 os casos de violência contra mulheres indígenas cresceram 258% no Brasil, de acordo com o portal Gênero e Número. No mesmo período a violência sexual subiu 297% e, na região Norte, o aumento chegou a 411%. No Tocantins, o Atlas da Violência mostra que os homicídios de indígenas aumentaram 177,1% entre 2022 e 2023.

A PL de autoria do deputado estadual Gutierres Torquato (PDT) foi apresentada no último dia 10 de setembro, e agora segue para análise na Assembleia Legislativa.

Caso Harenaki

O projeto faz referência ao feminicídio de Harenaki Javaé, jovem indígena com deficiência intelectual, assassinada em 6 de setembro, na Aldeia Canuanã, em Formoso do Araguaia. Ela foi vítima de abuso e encontrada morta, carbonizada e com sinais de crueldade. O caso mobilizou o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e inspirou a criação da lei que leva seu nome.

Após investigações, a Polícia Civil do Tocantins prendeu neste último sábado, 13, Kurania Karajá, conhecido como Cachoeira, de 65 anos, suspeito de praticar o crime. Ele é padrasto da vítima e também é investigado pela morte violenta da mãe dela, ocorrida em 2022.