Análises do Cadastro Ambiental Rural terão novas referências geoespaciais no Tocantins

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) publicou nesta quarta-feira, 12, no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE), a Portaria nº 265/2025, que estabelece novas bases vetoriais geoespaciais oficiais a serem utilizadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado.

De acordo com a norma, a partir de 1º de dezembro de 2025, essas bases passam a ser referência para inscrições, análises técnicas, validações e demais procedimentos vinculados ao CAR no âmbito do Naturatins. O objetivo é garantir maior precisão, uniformidade e segurança técnica nos processos de análise ambiental.

A Portaria determina a utilização das seguintes bases vetoriais oficiais como referência para o CAR: Hidrografia da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), Uso e Cobertura do Solo do Projeto MapBiomas (na versão mais recente disponibilizada para o Tocantins) e o Mapa de Declividade gerado a partir do modelo numérico do terreno proveniente da missão SRTM/NASA.

O texto também prevê que outras referências geoespaciais poderão ser incorporadas mediante avaliação técnica e ato normativo específico emitido pelo órgão. As novas bases deverão ser aplicadas em todas as análises geoespaciais, cruzamentos temáticos e validações realizadas no âmbito do cadastro.

A publicação esclarece que a implementação da Portaria não invalida análises anteriores, mas determina que novas análises e revisões de processos sigam as referências estabelecidas. Processos já concluídos com base de hidrografia distinta poderão ser revisados mediante requerimento específico. A gestão, o armazenamento, a atualização, a manutenção e a disponibilização das bases geoespaciais ficarão sob responsabilidade do Naturatins.

O diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Naturatins, Rodrigo Sávio, destacou que a medida contribui para a padronização das informações ambientais e o aprimoramento das análises técnicas. “A adoção das novas bases geoespaciais estabelece parâmetros técnicos mais precisos e uniformes, fortalecendo a consistência das informações utilizadas nos processos do CAR”, afirmou.

Confira a Portaria nº 265/2025.