Ao assinar termo com partidos, TRE-TO defende eleições transparentes e confiáveis

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e representantes de partidos políticos com atuação no Estado assinaram, nesta segunda-feira, 29 o Termo de Compromisso pela Integridade, Transparência e Confiança nas Eleições 2026. O documento reúne uma série de compromissos voltados ao fortalecimento da democracia, ao combate à desinformação, à promoção da inclusão e à garantia da segurança e da credibilidade do processo eleitoral.

A solenidade foi conduzida pelo presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, e contou com a presença de membros da Corte Eleitoral, da Procuradoria Regional Eleitoral e de dirigentes partidários.

Durante o evento, Adolfo Amaro afirmou que o termo representa um compromisso conjunto em defesa da democracia e da confiança da sociedade nas instituições. “O termo que hoje assinamos também representa um compromisso com a paz social, a paz institucional e a paz eleitoral. Uma eleição bem-sucedida não é apenas aquela que apura votos com precisão; é aquela que fortalece a confiança da sociedade nas instituições, amplia a participação cidadã e reafirma os valores democráticos que nos unem como nação.”

O presidente do TRE-TO também afirmou que espera o comprometimento dos partidos para que o processo eleitoral seja conduzido com responsabilidade e respeito às regras democráticas.”Este compromisso demonstra à sociedade tocantinense que as diferenças políticas não impedem a convergência em torno de valores maiores. Este ato demonstra, acima de tudo, que a integridade das eleições é um compromisso com o próprio futuro da democracia brasileira.”

Ao abordar a participação feminina na política, Adolfo Amaro defendeu a adoção de mecanismos que ampliem a presença das mulheres nos espaços de poder.

“A única forma é criar vagas cativas para as mulheres. Começa-se com um texto e se avança para que haja uma participação mais efetiva na vida política brasileira.”

Compromissos assumidos

Entre os compromissos assumidos pelos partidos está o incentivo à participação do eleitorado e ao respeito às diferenças ideológicas, a orientação de candidatos e filiados sobre os direitos e deveres previstos na legislação eleitoral e a defesa da segurança, da integridade e da confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

As legendas também se comprometeram a utilizar de forma responsável ferramentas de inteligência artificial, compartilhar conteúdos educativos produzidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ampliar ações de acessibilidade para garantir o exercício do voto, cumprir as cotas de financiamento e propaganda destinadas às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas, combater a violência política — especialmente contra as mulheres — e participar das auditorias e da fiscalização do sistema eletrônico de votação.

Por sua vez, a Justiça Eleitoral assumiu o compromisso de garantir amplo acesso dos partidos aos mecanismos de auditoria, promover ações de capacitação, fortalecer o combate à desinformação, ampliar iniciativas de acessibilidade e inclusão de povos indígenas, quilombolas e outros grupos vulneráveis, assegurar tratamento isonômico às legendas, manter diálogo permanente com as agremiações e divulgar informações claras sobre as Eleições 2026.

Dorinha destaca desafios da inteligência artificial e defende maior participação feminina

Durante a cerimônia, a senadora Professora Dorinha afirmou que a expansão da inteligência artificial e das novas tecnologias representa um dos principais desafios do processo eleitoral.

“O grande desafio em relação ao uso da inteligência artificial é garantir a informação para que o eleitor e a eleitora possam tomar suas decisões da melhor forma. Mas também há o enorme desafio da utilização dessas ferramentas para garantir ao eleitor informação e uma escolha segura.”

A parlamentar também chamou atenção para o avanço da desinformação e das fake news durante as campanhas.

“Infelizmente, temos lidado hoje com o desafio da desinformação, das pesquisas não reguladas e da utilização de fake news.”

Ao defender maior participação das mulheres na política, Dorinha afirmou que a igualdade de representação deve ser construída de forma gradual.

“Nós, mulheres, não queremos favor, nenhum tipo de proteção. O que nós queremos é respeito e igualdade.”

Segundo a senadora, os avanços obtidos na representação feminina tiveram importante contribuição da Justiça Eleitoral, e a meta é alcançar a paridade entre homens e mulheres nos espaços de representação política.

Laurez reafirma confiança na Justiça Eleitoral

Representando o Governo do Tocantins, o vice-governador Laurez Moreira destacou sua confiança na atuação da Justiça Eleitoral e afirmou acreditar na realização de um processo eleitoral transparente.

“Já disputei várias eleições em minha vida e nunca tive nenhum dissabor em relação à atuação da Justiça Eleitoral. Sempre contei com a confiança da Justiça, com o zelo pela nossa legislação. Continuo confiando e tenho certeza de que teremos uma eleição limpa, uma eleição transparente.”

Laurez também defendeu campanhas baseadas no respeito entre os candidatos e na apresentação de propostas ao eleitorado.

“Sempre agi com lealdade com os meus concorrentes. Acho que isso é fundamental: o respeito à democracia e às pessoas. Sempre fui para a campanha com projeto, com proposta, com ideais.”

Segundo o vice-governador, os partidos devem contribuir para que os eleitores tenham acesso às informações necessárias para exercer o voto de forma consciente.

“Faremos a nossa parte para que o eleitor tenha a melhor informação, conheça da melhor forma possível os candidatos e tenha liberdade para fazer uma boa escolha. Que vença aquele que convenceu o eleitor de que tem a melhor proposta para o Estado.”

Partidos signatários

Assinaram o termo representantes do PSB, AGIR, PL, Solidariedade, Republicanos, PCdoB, PT, MDB, PSOL, Federação PSOL/Rede, PSD, PV, União Brasil, Federação União Brasil/PP e PDT.

O termo estabelece ainda que os signatários manterão diálogo permanente e cooperativo durante todo o processo eleitoral, com o objetivo de fortalecer a transparência, a confiança pública e a legitimidade das Eleições 2026 no Tocantins.