Justiça Eleitoral convoca partidos e emissoras para definir plano de mídia das Eleições 2026

A partir deste sábado, 15, partidos políticos, federações, coligações e representantes de emissoras de rádio e televisão começam a ser convocados pela Justiça Eleitoral para participar da elaboração dos planos de mídia do horário eleitoral gratuito das Eleições 2026. O procedimento será realizado até o dia 23, conforme o Calendário Eleitoral.

O plano de mídia estabelece como será distribuída a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, com a definição de dias, horários e inserções destinadas a cada partido, federação ou coligação. Pela legislação eleitoral, todos os participantes devem ter acesso tanto aos horários de maior audiência quanto aos de menor audiência.

Durante o mesmo procedimento, serão realizados os sorteios que definirão a ordem de veiculação da propaganda em rede de cada agremiação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito. Também serão sorteadas as inserções correspondentes a eventuais sobras de tempo.

A elaboração do plano de mídia está prevista no artigo 52 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, e é regulamentada pelo artigo 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que estabelece regras para a propaganda eleitoral. A norma também permite que a Justiça Eleitoral, os partidos, federações, coligações e emissoras utilizem o Sistema de Horário Eleitoral desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a elaboração do plano.

Propaganda no rádio e na TV

No primeiro turno das Eleições 2026, o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão será transmitido de 28 de agosto a 1º de outubro.

Antes do início da propaganda, até 21 de agosto, as emissoras deverão definir entre si as responsabilidades relacionadas ao fornecimento de equipamentos e de mão de obra especializada necessários à geração da propaganda eleitoral. Também deverão estabelecer como será feita a transmissão do sinal único da propaganda e os procedimentos que serão adotados pelas emissoras para a captação e retransmissão desse sinal.

Audiência pública no TSE

Para a eleição presidencial, o TSE realizará uma audiência pública no dia 20 de agosto para receber sugestões destinadas à elaboração da resolução que regulamentará o plano de mídia. Representantes dos partidos e das emissoras de rádio e televisão foram convocados para participar.

As sugestões para a audiência poderão ser enviadas até as 23h59 do dia 19 de agosto, exclusivamente pelo Sistema Sugestões de Resoluções Eleitorais. Os pedidos de inscrição para manifestação oral durante a audiência deverão ser apresentados até as 23h59 do dia 17.

Durante a audiência também será realizado o sorteio da ordem de veiculação da propaganda em rede de cada partido, federação ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito.

A audiência será realizada em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.

A elaboração dos planos de mídia ocorre antes do início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, marcado para 28 de agosto. A partir dessa data, candidatas e candidatos poderão apresentar suas propostas ao eleitorado por meio da programação eleitoral.