Dos oito deputados federais do Tocantins, apenas dois parlamentares não assinaram o requerimento de urgência para o projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023, quando extremistas atacaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Os deputados Lázaro Botelho (PP) e Ricardo Ayres (Republicanos) optaram por não subscrever o pedido, que visa acelerar a tramitação da proposta, dispensando a análise pelas comissões permanentes e levando o texto diretamente ao plenário da Câmara.

Outros seis representantes do estado apoiaram o requerimento de urgência, entre eles:

  • Alexandre Guimarães (MDB)
  • Antonio Andrade (Republicanos)
  • Carlos Henrique Gaguim (União Brasil)
  • Eli Borges (PL)
  • Filipe Martins (PL)
  • Vicentinho Júnior (PP)

O projeto é de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) e tem como objetivo anistiar “todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional” desde 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno da eleição presidencial.

O requerimento de urgência atingiu 258 assinaturas, superando o mínimo necessário (257). Com isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem a prerrogativa de pautar o texto a qualquer momento.

A proposta vem sendo interpretada como uma tentativa de reabilitar politicamente aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no STF acusado de tentativa de golpe. A anistia pode atingir tanto réus como condenados pelos atos de vandalismo e depredação do 8 de Janeiro, incluindo militares, financiadores e lideranças envolvidas.

Ao todo, 201 deputados se dizem favoráveis ao mérito da proposta, enquanto 127 são contrários e 105 não se posicionaram. A adesão à urgência não implica apoio direto ao conteúdo do projeto, mas sinaliza articulação política favorável ao seu avanço.

O PL, partido de Bolsonaro, lidera o número de assinaturas com 89 apoios. Siglas como União Brasil, PP e Republicanos também integram o grupo com maior número de adesões.