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Dom Orione Saúde Tocantins

A Justiça do Tocantins determinou, nesta segunda-feira, 27, que o Hospital Dom Orione, em Araguaína, mantenha a prestação dos serviços contratualizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão liminar foi concedida pela juíza Renata Teresa da Silva Macor, durante o Plantão Judicial, em ação movida pelo Governo do Estado após o hospital anunciar a suspensão de parte dos atendimentos eletivos por alegados atrasos nos repasses financeiros.

Na decisão, a magistrada entendeu que os serviços prestados pela unidade possuem caráter essencial e que eventuais divergências financeiras entre o Estado e o hospital devem ser resolvidas pelas vias administrativas ou judiciais, sem interrupção da assistência à população.

Com a liminar, o Hospital Dom Orione deverá manter todos os serviços previstos nos contratos firmados com o Estado, incluindo consultas, exames, internações, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), atendimentos de urgência e emergência, além de cirurgias eletivas e procedimentos de média e alta complexidade.

A Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, caso a instituição descumpra a determinação.

Entenda o caso

No último sábado, 25, o Hospital Dom Orione informou que suspenderia, a partir desta segunda-feira, 27, , cirurgias cardíacas, neurocirurgias, cirurgias urológicas, procedimentos endovasculares e outros atendimentos eletivos realizados pelo SUS. A unidade alegou que a decisão foi motivada pela persistente inadimplência do Estado e afirmou acumular cerca de R$ 49,3 milhões em valores pendentes.

O Governo do Tocantins contestou a versão do hospital, informou que os contratos permanecem vigentes e afirmou ter efetuado, em 23 de julho, um repasse de R$ 2.451.939,32. Segundo o Estado, após esse pagamento, o saldo pendente dos contratos passou para R$ 12.641.061,68. A gestão estadual também informou que realiza uma auditoria e um encontro de contas para apurar os valores efetivamente devidos.

Ao conceder a liminar, a juíza considerou que havia risco de prejuízo à população caso os atendimentos fossem interrompidos, destacando que a suspensão poderia ampliar filas de espera e comprometer a assistência aos pacientes atendidos pelo SUS.