Após acidente e suspeita de tráfico de drogas, Prefeitura de Miranorte terá que fiscalizar rodoviária

Após denúncias de insegurança, desordem e suposta prática de tráfico de drogas no terminal rodoviário de Miranorte, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação à Prefeitura. A ação sugere adoção imediata de medidas de fiscalização e combate à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas no local.

A promotora de Justiça Priscilla Karla Stival Ferreira aponta, na recomendação, que o Decreto Municipal n° 427/2024 proíbe expressamente a venda de bebidas alcoólicas para consumo dentro das dependências da rodoviária e que cabe  à prefeitura de Miranorte, fiscalizar o cumprimento das normas e garantir segurança, higiene e conforto aos usuários do espaço público.  

Entre os pontos citados na recomendação está um caso recente em que um homem que estaria embriagado e teria colidido um veículo contra a grade de proteção do terminal durante a madrugada, o que causou danos ao patrimônio público e, segundo o documento, aumentou o sentimento de insegurança entre passageiros e trabalhadores do local. 

Com a recomendação, a Prefeitura deve notificar no prazo de 10 dias comerciantes e permissionários instalados no terminal sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas, revisar alvarás e permissões de funcionamento e fixar avisos informativos em locais visíveis aos usuários.  O MPTO também orienta que à gestão municipal realize fiscalizações periódicas, especialmente no período noturno e em dias de maior movimentação, com atuação de fiscais de postura e vigilância sanitária.

Caso sejam identificadas irregularidades, deverão ser aplicadas as sanções previstas na regulamentação municipal.