Após reunião com STF, Tocantins apresenta ações a serem tomadas para controle de incêndios no estado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Fedral (STF), determinou em audiência que uniu o Tocantins e outros cinco estados da Amazônia, expliquem a concentração de 85% das queimadas em 20 municípios pertencentes aos estados, que têm 30 dias para fornecer um diagnóstico detalhado e realizar uma fiscalização conjunta com o Ibama. Dino também solicitou informações sobre multas aplicadas recentemente e autorizou a emissão de créditos para combater as queimadas.  Durante a reunião, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou que R$514 milhões foram liberados para enfrentar a crise e anunciou a criação de comitês para coordenar esforços.

Em consequência à audiência, o Governo do Tocantins apresentou uma lista de ações a serem adotadas pelo estado para combater as chamas, amenizar o efeito das queimadas, e evitar novos danos:

Criação de Força-Tarefa: por determinação do Governador Wanderlei Barbosa, com diversos órgãos estaduais e federais, com representante do municípios, na qual se define todas as ações de combate;

Contratação de 80 brigadistas civis: recursos financeiros no montante de R$ 1.081.000,00 (um milhão e oitenta e um mil reais), provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para o Corpo de Bombeiros Militar auxiliar as brigadas municipais;

Aquisição de equipamentos e veículos: recursos financeiros no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), provenientes do Fundo Estadual do Meio Ambiente para Corpo de Bombeiros Militar combater diretamente com as brigadas municipais;

Decretação de situação de emergência ambiental: Decreto Estadual n°. 6.840/24 decretou situação de emergência em todos os municípios do Estado;

Disponibilização de recursos aos municípios: repasse de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) aos municípios através do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, por cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais, para auxílio no enfrentamento da crise;

Contratação de 150 brigadistas civis: recursos financeiros no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), provenientes do Fundo Estadual de Meio Ambiente, para o Corpo de Bombeiros Militar auxiliar as brigadas municipais;

Disponibilização de veículos da frota estadual: alocação de 20 veículos da frota estadual, especificamente para as ações de combate às queimadas, fortalecendo a mobilidade das equipes, permitindo com mais agilidade chegar a municípios mais distantes;

Apoio do exército brasileiro: por articulação do Governador Wanderlei Barbosa, foi disponibilizado 190 militares do 22° Batalhão de Infantaria e 40 militares do 50° Batalhão de Engenharia de Selva para o combate direto aos incêndios;

Operação integrada de combate aos incêndios criminosos: ação de fiscalização e combate a incêndios criminosos comandada pelo Estado, com as forças de segurança estaduais (Polícia Militar e Polícia Civil) e municipais (Guardas Metropolitanas Civis)