Ribeirinhos de Araguatins recebem primeira ação nacional da Justiça do Trabalho a partir do dia 4

A partir do dia 4, a Justiça do Trabalho dará início a uma nova etapa de ações de Justiça Itinerante voltadas ao atendimento de pessoas que enfrentam dificuldades para acessar uma vara trabalhista. O primeiro município contemplado será Araguatins, no norte do Tocantins, na região do Bico do Papagaio.

A ação integra o programa Cidadania Aqui com Você, que realiza um mutirão de serviços com foco em trabalhadores e comunidades localizadas em territórios remotos ou com limitações de acesso, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e moradores de periferias urbanas, especialmente em situação de exclusão digital.

Durante o período, serão oferecidas orientações e recebimento de denúncias relacionadas a questões trabalhistas, solução de conflitos na área do trabalho, além da emissão e regularização de documentos como carteira de trabalho, carteira de identidade e título de eleitor. O mutirão também inclui orientações jurídicas diversas.

O projeto segue até o dia 8 de fevereiro e conta com parcerias de órgãos das esferas federal, estadual e municipal. A programação prevê ainda atendimentos médicos e odontológicos, serviços previdenciários e a realização de uma cerimônia de casamento coletivo. Todos os serviços são gratuitos. A expectativa é de atendimento entre 700 e 1.000 pessoas por dia.

“A ideia do casamento comunitário é para que as famílias possam ter uma situação regularizada perante o Estado e isso gere proteção aos filhos. A ação também é voltada à proteção da infância e adolescência com atendimento de 7 a 10 mil pessoas durante o período”, disse à Agência Brasil o coordenador do programa e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Otávio Ferreira.

Política nacional

As ações fazem parte da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada pelo CSJT em dezembro do ano passado. A política estabelece que a realização de itinerâncias passe a ser obrigatória em toda a Justiça do Trabalho no país.

Durante as ações itinerantes, magistrados e servidores permanecem inseridos na comunidade para atender diretamente a população, prestando orientações jurídicas, esclarecendo dúvidas, realizando audiências, promovendo palestras e colhendo sugestões dos cidadãos.

Araguatins foi escolhida após um processo de mapeamento que identificou vulnerabilidades socioeconômicas no município, considerado o mais populoso da região do Bico do Papagaio, que faz divisa com os estados do Pará e do Maranhão.

“Fizemos um mapeamento da situaçãoe identificamos que Araguatins tem mais de 70% da mão de obra em um mercado informal, alto risco de exploração do trabalho infantil, alta possibilidade de aliciamento de pessoas para o trabalho escravo contemporâneo. Há déficit de cidadania em virtude da ausência de determinados órgãos que possam prestar serviço diretamente à população no local”, disse o coordenador.

Segundo Ferreira, a região é composta por populações tradicionais, quilombolas, ribeirinhas e extrativistas, que estão incluídas no público atendido pela iniciativa.

Primeira ação

Nesta primeira etapa, além da Justiça do Trabalho, participam do mutirão o Exército Brasileiro, a Justiça Estadual, a Justiça Federal, a Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual e Federal, a Advocacia-Geral da União, cartórios, o INSS, a Caixa Econômica Federal, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Também integram a ação representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para participar dos atendimentos, é recomendado que os interessados levem os documentos de identificação disponíveis, bem como outros que possam auxiliar nos serviços jurídicos, sociais ou de saúde. A programação inclui ainda palestras e momentos de escuta com estudantes, professores de escolas locais e o público em geral.

A cerimônia de casamento coletivo está prevista para a manhã do dia 8 de fevereiro e é destinada a casais com renda de até três salários mínimos que ainda não formalizaram a união civil.

O juiz trabalhista ressaltou que o acesso à Justiça também envolve a disseminação de informações sobre direitos trabalhistas, o que motiva a atuação direta nos territórios.

“Isso gera na população atendida a confiança de que o Estado está presente, de que o Estado pode ser acionado. O distanciamento do Estado com a população gera situação de insegurança, de insensibilidade e falta de confiança na instituição.”

De acordo com o calendário do programa, a próxima ação está prevista para abril, no município de Oiapoque, no Amapá. Em maio, a iniciativa chegará à região da Ilha do Marajó, nos municípios de Melgaço e Portel, no Pará. Em junho, o atendimento será realizado em Pacaraima, em Roraima.

Atendimentos oferecidos

Jurídicos
• Atendimentos
• Formalização de pedido judicial
• Audiências
• Acompanhamento de processos
• Decisões

Orientações
• Carteira de trabalho (CTPS)
• Vínculo empregatício
• Salário mínimo
• Hora extra
• Férias
• 13º salário
• FGTS
• Aviso-prévio
• Licenças

Saúde
• Atendimentos gerais com dentista
• Atendimentos gerais com médico

Emissão e regularização de documentos
• Certidões de nascimento, casamento e óbito
• Carteira de identidade
• Carteira de trabalho
• Título de eleitor

INSS
• Perícias
• Atendimento previdenciário

Receita Federal
• Orientações sobre Imposto de Renda
• Emissão e regularização de CPF
• Cadastro e atualização no CadÚnico

Incra e MDA
• Emissão de CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar)
• Serviços financeiros do Pronaf e Desenrola, com Basa e Caixa
• Regularização de lotes em projetos de assentamento e emissão de Contratos de Concessão de Uso
• Atualização cadastral de beneficiários da reforma agrária
• Realização de vistorias ocupacionais de lotes
• Informações sobre créditos de instalação
• Orientação para procedimentos de titulação
• Esclarecimentos sobre políticas públicas executadas pelo Incra no âmbito da reforma agrária

Como participar

Os atendimentos serão realizados na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, entre os dias 4 e 8 de fevereiro, das 8h às 17h.