Araguatins tem 702 temporários para 425 efetivos, e MPTO recomenda nomeação de aprovados em concurso de 2023

Um levantamento do quadro de pessoal apresentado pela Prefeitura de Araguatins ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) aponta 702 servidores contratados temporariamente, o equivalente a 61,4% dos vínculos informados pelo município, que também possui 425 servidores efetivos ou concursados e 16 pensionistas. Diante dos dados, o MPTO recomendou ao município a convocação e nomeação de candidatos aprovados no concurso público realizado em 2023.

Além da convocação dos candidatos habilitados, a Prefeitura foi orientada a elaborar um cronograma para a rescisão dos contratos temporários que ocupam funções correspondentes aos cargos efetivos contemplados pelo concurso. O documento deverá relacionar os contratos existentes, estabelecer etapas e prazos para o encerramento dos vínculos e informar as medidas previstas para substituí-los pelos candidatos aprovados e habilitados.

Os dados apresentados, referentes a setembro de 2026, contabilizam 1.143 vínculos no quadro de pessoal informado pelo município, considerando os 702 contratados temporários, os 425 servidores efetivos ou concursados e os 16 pensionistas.

A apuração é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins e teve início após uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPTO e uma reunião com candidatos aprovados no concurso municipal. Segundo os relatos apresentados ao órgão, ainda não haviam sido nomeados candidatos habilitados, enquanto o município mantinha contratações temporárias para funções correspondentes às dos cargos efetivos oferecidos no concurso.

Temporários ocupam funções previstas no concurso

Entre os dados encaminhados pela própria Prefeitura ao MPTO estão contratações temporárias para diferentes funções contempladas no concurso público nº 01/2023. Para o cargo de auxiliar de serviços gerais, por exemplo, foram previstas 30 vagas no edital, enquanto o município informou a existência de 138 temporários exercendo a função.

Também foram informados 59 contratados temporários na função de assistente administrativo, que teve 12 vagas previstas no concurso. Na função de vigilante, são 50 temporários para 14 vagas ofertadas. O levantamento aponta ainda 52 assistentes de aluno temporários, diante de 10 vagas previstas, e 29 monitores de aluno contratados temporariamente, também para 10 vagas ofertadas no edital.

A relação apresentada ao MPTO inclui ainda funções da área da saúde. Conforme os documentos analisados pelo órgão, há 36 enfermeiros temporários, enquanto o concurso estabeleceu oito vagas para o cargo. Também foram identificados 35 técnicos em enfermagem contratados temporariamente, para os quais o edital previa oito vagas.

O parecer ministerial também identificou 43 vagas desocupadas nos cargos de gari, eletricista, monitor de aluno, assistente de aluno, técnico em contabilidade e nutricionista. De acordo com a recomendação, as informações fornecidas pelo município não permitiram esclarecer a totalidade das vagas existentes nos demais setores da administração.

Informações apresentadas pela Prefeitura

No decorrer da apuração, o MPTO solicitou à Prefeitura informações sobre o quadro de pessoal, as contratações temporárias, os cargos vagos e o cronograma previsto para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso.

A documentação encaminhada pelo município, entretanto, foi considerada incompleta pela Promotoria de Justiça. Entre as informações não apresentadas está o histórico detalhado de todas as convocações e nomeações realizadas, além da quantidade de candidatos que efetivamente tomaram posse e entraram em exercício em cada cargo.

O MPTO também apontou a ausência de justificativas individualizadas para a manutenção das admissões temporárias durante o período de vigência do concurso público.

Novas contratações

A recomendação estabelece ainda que o município não realize novas contratações temporárias nem prorrogue contratos para essas funções enquanto houver candidatos aprovados aguardando convocação. A medida prevê exceções para situações previstas em lei, desde que sejam devidamente justificadas e não resultem em preterição dos candidatos aprovados no concurso.

A Prefeitura de Araguatins tem prazo de 15 dias para informar ao MPTO quais providências foram adotadas e apresentar a documentação que comprove o cumprimento das medidas recomendadas.

O Jornal Opção entrou em contato com a administração e aguarda retorno.