Gleba Tauá tem energia barrada e acesso à escola sob apuração após anos de conflito
Elâine Jardim
08 outubro 2026 às 17h33
COMPARTILHAR
Uma decisão judicial para levar energia elétrica a moradores da Gleba Tauá, em Barra do Ouro, no norte do Tocantins, enfrenta obstáculos para ser cumprida, enquanto denúncias de bloqueio do transporte escolar continuam sem esclarecimento completo. As pendências constam de um despacho do Ministério Público Federal (MPF), publicado nesta quinta-feira, 8, que propõe arquivar um inquérito civil sobre violações de direitos humanos na região e determina a abertura de outro procedimento para acompanhar os serviços essenciais.
O documento reúne relatos de ameaças, incêndios em residências, restrições à circulação e dificuldades de acesso a políticas públicas em uma área marcada por disputas fundiárias. Apesar da proposta de arquivamento, o procurador da República Álvaro Lotufo Manzano reconhece que os moradores permanecem em situação de vulnerabilidade e que os problemas exigem acompanhamento prolongado.
A promoção de arquivamento ainda será submetida à instância revisora do MPF. A medida se refere ao inquérito da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e não encerra os processos criminais, possessórios ou ambientais relacionados à Gleba.
Ordem para instalar energia enfrenta impedimentos
A Associação dos Produtores Rurais da Gleba Tauá obteve uma sentença favorável, em 11 de setembro de 2025, para que a Energisa instalasse a infraestrutura e fornecesse energia aos imóveis de seus associados. Segundo o despacho, a ação questionava a exigência de documentação de propriedade para atendimento em uma área pertencente à União.
Ao responder ao MPF, a concessionária afirmou que suas equipes têm enfrentado impedimentos de acesso, comportamentos agressivos e ameaças durante as tentativas de executar as obras. A empresa citou Pedro Amaro como responsável por bloquear a entrada dos trabalhadores e informou que necessita de apoio policial e de uma determinação judicial específica para realizar os serviços com segurança.
Essa é a versão apresentada pela Energisa e reproduzida no documento. O despacho não traz manifestação de Pedro Amaro sobre a acusação.
Para o procurador, a associação deve solicitar novas medidas no processo que tramita na Justiça Estadual para assegurar o cumprimento da sentença. O novo procedimento administrativo também deverá cobrar do Incra informações sobre a regularização do fornecimento de energia.
Denúncia envolve mais de 50 estudantes
O acesso à educação é outra questão ainda pendente. Uma denúncia encaminhada ao procedimento relata que a obstrução de uma estrada teria deixado mais de 50 estudantes sem acesso à escola e seria uma forma de pressionar as famílias a abandonar o território.
A Secretaria de Estado da Educação informou que contratou um monitor, indicado pela própria comunidade, para acompanhar os alunos no transporte escolar e reduzir a insegurança. A pasta também declarou não possuir plano de contingência educacional ou protocolo específico para municípios com alta incidência de conflitos agrários.
Em resposta posterior, a Seduc afirmou não ter localizado, nos registros consultados, relatórios do monitor sobre interrupções ou bloqueios nas rotas estaduais mencionadas. Como o transporte dos estudantes da rede estadual na localidade é executado pelo município, por meio de cooperação, a secretaria solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Barra do Ouro, mas a resposta municipal ainda não havia sido juntada aos autos.
A Secretaria Municipal de Educação também deixou de responder diretamente ao MPF sobre quais estudantes teriam sido afetados, os registros de frequência e as medidas adotadas para garantir as aulas, conforme o despacho. As solicitações serão reiteradas.
A Polícia Militar, por sua vez, informou não ter recebido chamados ou comunicações de órgãos públicos sobre bloqueios destinados a impedir o transporte escolar. Já a Promotoria de Justiça de Goiatins confirmou a existência de um procedimento específico para investigar a suposta obstrução da estrada.
Famílias cadastradas aguardam solução fundiária
O Incra informou que 105 famílias foram cadastradas a partir de um levantamento de campo que abrangeu a área em conflito. O trabalho foi organizado em quatro regiões da Gleba Tauá: Morro Fino, Rio Tauá, Rio Ouro e Cabeceira do Duque.
Os projetos de assentamento São Pedro da Tauá e Rio Tauá, porém, permanecem classificados como sub judice, ou seja, sujeitos a disputas judiciais. Segundo a autarquia, relatos mais recentes indicavam redução das tensões relacionadas à violência, embora persistissem denúncias de tentativas de venda ou arrendamento de terras por pessoas apontadas como grileiras.
Após essa manifestação, o Incra não respondeu a uma nova solicitação sobre questões humanitárias, segundo o documento. O órgão deverá ser novamente questionado sobre fornecimento de energia, obstrução de estradas e possíveis novos episódios de violência.
Arquivamento não encerra apurações
A justificativa para arquivar o inquérito civil é que os fatos já são tratados em diferentes procedimentos e ações, enquanto as pendências relacionadas aos direitos dos moradores demandam fiscalização contínua. O procurador determinou que uma cópia dos autos dê origem a um procedimento administrativo voltado aos impactos humanitários e à prestação de serviços públicos.
Na esfera estadual, a Promotoria de Goiatins informou acompanhar apurações sobre possível coação a servidores durante obras municipais, bloqueio de estrada escolar, eventual omissão do Naturatins na fiscalização ambiental e descumprimento de decisões judiciais.
O histórico reunido no despacho inclui ainda uma ação penal contra oito acusados por episódios de violência na região. As informações reproduzidas sobre prisões e diligências correspondem a respostas prestadas ao longo do inquérito e não permitem concluir, por si só, qual é a situação atual de cada acusado.
Com a mudança de procedimento, permanecem as cobranças por respostas sobre questões que afetam a rotina da comunidade: a execução das obras de energia, as condições de acesso às escolas e a segurança das famílias que vivem na área disputada.
