Assembleia aprova isenção de IPVA para carros elétricos e híbridos comprados no Tocantins até 2026

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta quarta-feira, 4, alterações no Código Tributário Estadual que garantem isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos adquiridos em concessionárias do Estado até 31 de dezembro de 2026.

A medida, segundo o governo, busca incentivar o uso de veículos menos poluentes e está alinhada aos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris. O projeto original foi encaminhado à Casa pelo então governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e recebeu substitutivos e emendas antes da aprovação final.

O texto aprovado inclui emenda do deputado Olyntho Neto (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças, que estende o benefício também a veículos híbridos. O substitutivo apresentado pelo Executivo simplificou a proposta original e desvinculou a matéria de outro projeto que tratava de ajustes nas tabelas de serviços do Corpo de Bombeiros.

Além da isenção do IPVA, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025, derivado da Medida Provisória nº 8/2025, que altera as regras do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Estado. A proposta, enviada pelo governo em junho, tem como objetivo aprimorar normas sobre o benefício especial, a definição da data de ingresso no serviço público e a vinculação da opção do servidor ao plano de benefícios.

O relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Eduardo Mantoan (PSDB), incluiu uma emenda que cria uma comissão interinstitucional para elaborar estudos técnicos que deverão ser encaminhados ao governador.