Atrasos do governo Wanderlei preocupam hospitais privados e ameaçam atendimentos no Tocantins

A crise na saúde pública do Tocantins continua afetando pacientes que aguardam por cirurgias eletivas, intensificada pelos atrasos nos pagamentos às empresas terceirizadas que prestam serviços à Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO). Apesar de a SES afirmar que os atendimentos não foram suspensos, a Defensoria Pública notificou a pasta para realizar os pagamentos devidos e retomar os procedimentos de forma urgente. 

O presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto),Thiago Antônio de Sousa, destacou, em entrevista exclusiva ao Jornal Opção Tocantins, as dificuldades enfrentadas pelos prestadores privados de saúde devido aos atrasos nos repasses financeiros do governo estadual. Segundo ele, a situação pode acarretar problemas no atendimento aos pacientes e comprometer os compromissos financeiros dos hospitais com prestadores de serviços e impostos.

Apesar dos atrasos, o sindicato garante que os hospitais privados não suspenderam as cirurgias eletivas nem os atendimentos previstos nos contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS). “Mesmo diante das dificuldades, continuamos atendendo todas as demandas e solicitações do SUS, mas há uma deficiência na identificação e encaminhamento de pacientes para os serviços particulares”, apontou.

De acordo com o presidente do Sindesto, o problema dos atrasos é reflexo de uma falha na gestão financeira interna do governo estadual. “O Tesouro Estadual opera com um caixa único, e os repasses para a Secretaria Estadual de Saúde (SES) dependem da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria do Planejamento (Seplan). Isso impede que a SES tenha autonomia para gerenciar os recursos e pagar em dia os prestadores”, explicou.

Ele elogiou o atual secretário da Saúde, Carlos Felinto Júnior, por sua abertura ao diálogo com o sindicato, mas ressaltou que o problema vai além da SES. “O gestor da pasta depende dos repasses mensais da Sefaz e da Seplan. Essa falta de autonomia é prejudicial para uma gestão eficiente dos recursos.”

Impactos nos hospitais públicos

Além das questões administrativas, o presidente do sindicato alerta que, caso os atrasos persistam e comprometam os serviços dos prestadores privados, a demanda no Hospital Geral de Palmas (HGP) e em outras unidades públicas deve aumentar consideravelmente. “O HGP já opera quase que no máximo de sua capacidade, segundo relatos que recebemos de pacientes. Isso pode tornar o atendimento ainda mais tumultuado”, enfatizou.

Parcerias público-privadas como solução

Sobre possíveis soluções, o presidente do Sindesto defendeu o modelo de parcerias público-privadas (PPPs), mas alertou para a necessidade de indicadores claros de gestão e qualidade. “A simples terceirização não resolve o problema e não garante qualidade ao paciente. Uma PPP bem estruturada, com metas de gestão e fiscalização rigorosa, seria o caminho ideal para melhorar os serviços de saúde”, sugeriu.

Ele também destacou a importância de melhorar o controle e a qualidade na prestação de serviços terceirizados, ressaltando que “o Estado, muitas vezes, terceiriza serviços, mas se esquece de seu papel como gestor”.

Por fim, o presidente do Sindesto lembrou que a complementaridade do SUS pela rede privada é uma prática consolidada desde a Constituinte de 1988. No entanto, ele destacou que melhorias na fiscalização, na gestão de recursos e na qualidade dos serviços são essenciais para garantir a eficiência no atendimento à população tocantinense.

O que diz a SES-TO

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que está cumprindo o acordo de regularização dos repasses financeiros aos hospitais particulares e que as cirurgias eletivas seguem acontecendo regularmente nas unidades estaduais, conveniadas e privadas contratadas. A Pasta destacou que mais de 16 mil procedimentos eletivos foram realizados em 2024, quase 400 deles entre os dias 25 de novembro e 9 de dezembro, ou seja que a informação da Defensoria, de paralisação nas cirurgias eletivas não procede. Além disso, a SES anunciou projetos de infraestrutura hospitalar, como o início das obras do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual para o primeiro semestre de 2025 e a inclusão do Hospital Geral de Araguaína no Programa de Parcerias e Investimentos.

A seguir, a nota da SES-TO na íntegra:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que reuniu-se com os representantes do  Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto) onde ficou acordado a regularização dos repasses financeiros com pagamentos em novembro e dezembro e a quitação dos passivos até março de 2025 e o Estado está cumprindo o alinhado.

A SES-TO destaca que não houve paralisação dos serviços de cirurgias eletivas, as quais ocorrem regularmente nas unidades geridas pela Pasta, nos municípios conveniados e nas unidades particulares contratadas. Somente em 2024 foram mais de 16 mil pessoas atendidas com procedimentos eletivos no Sistema Único de Saúde (SUS) e destas, quase 400 foram de 25 de novembro a 09 de dezembro.

A SES-TO pontua que todas as unidades sob sua gestão seguem com fluxos de trabalho regulares e, estrategicamente a Pasta tem mantido de retaguarda, leitos e serviços na rede privada, como forma de garantir a continuidade dos atendimentos à população, em tempo oportuno e com qualidade. Todo o acesso aos serviços contratados são devidamente direcionados pela Central Estadual de Regulação (CER), que trabalha em regime de plantão 24h.

Por fim, a SES-TO enfatiza que existe em execução o projeto de parceria público-privada para construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, em Palmas, que deve ter início da obra no primeiro semestre de 2025. Além disso, o projeto do Hospital Geral de Araguaína (HGA) foi incluído na carteira do Programa de Parcerias e Investimentos, em junho deste ano. A inclusão objetiva viabilizar uma parceria com a iniciativa privada para garantir equipagem, gestão, manutenção e operação do hospital de maneira integrada e sustentável.

Palmas, 09 de dezembro de 2024

Secretaria de Estado da Saúde

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