Saúde pública no Tocantins enfrenta colapso: denúncias, judicializações e falta de profissionais

A saúde pública do Tocantins enfrenta uma grave crise, com relatos de precariedade nos principais hospitais estaduais, como o Hospital Geral de Palmas (HGP) e o Hospital Maternidade Dona Regina (HMDR). Denúncias de negligência, falta de profissionais, atrasos em cirurgias e sobrecarga de trabalho têm colocado em risco a vida de pacientes e gerado inseguranç​a na população. Dados alarmantes apontam para 10 óbitos maternos em 2024, enquanto judicializações relacionadas à saúde pública no estado já somam mais de 2.700 casos este ano.

Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção Tocantins, o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) e psiquiatra, Wordney Carvalho Camarço, apontou que a gestão da Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins (SES-TO), não tem cumprido promessas feitas pelo próprio governo para melhorar a situação no HMDR.

“Foi proposto o aumento de valores para plantões e gratificação diferenciada para quem atuasse no Dona Regina. O secretário de saúde, Carlos Felinto Júnior, afirmou que o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) estava de acordo, mas até hoje nada foi cumprido das medidas propostas”, relatou o vice-presidente do CRM-TO, destacando que, até o momento, as medidas não foram efetivadas, deixando a situação dos profissionais de saúde sem solução. 

De acordo com o entrevistado, a situação piorou ainda mais. Ele afirmou que a gestão da saúde no estado do Tocantins, não só falhou em efetivar as propostas de melhorias anunciadas, como também os profissionais terceirizados começaram a enfrentar dificuldades para receber seus salários. Ele ainda relatou que, devido à “ineficácia da gestão estadual”, muitos profissionais de saúde estão recorrendo a estados vizinhos para complementar sua renda. “Os colegas médicos estão recorrendo mais ainda aos estados vizinhos para fazer plantão, porque lá eles fazem menos partos e recebem mais, além do risco que eles correm ser muito menor”, afirmou.

As medidas fazem referência à publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6.682, da Medida Provisória nº 23, que tinha como objetivo ajustar e aumentar as indenizações dos profissionais de saúde que atuam em plantões extraordinários nas unidades hospitalares e na Hemorrede. A medida busca corrigir defasagens e lacunas observadas ao longo de mais de 20 anos de aplicação da Lei nº 1.448, de 03 de abril de 2004.

Nas alterações eram previstas estava um aumento de 120% para os auxiliares de serviços de saúde, que deveriam ter seus plantões extraordinários elevados de R$136,32 para R$300,00. Já os técnicos de enfermagem receberiam um reajuste de 47%, passando de R$237,60 para R$350,00 por plantão de 24 horas. Segundo Wordney, vice-presidente do CRM, nenhuma dessas ações foram atendidas pelo Estado.

“Eu sei muito bem o que é trabalhar na linha de frente do serviço público de pronto-socorro”, afirmou Camarço, destacando a preocupação com a saúde mental dos profissionais. Ele explicou que, mesmo com esforços do governo para aumentar os recursos financeiros e melhorar a gratificação de plantões, muitos médicos já não estão dispostos a trabalhar em condições tão desafiadoras, principalmente quando a responsabilidade sobre o atendimento é excessiva.

“Os médicos não querem correr ​ risco de ser responsável pelo pronto-socorro e pelas enfermarias sozinhos, como tem acontecido”, disse, referindo-se à situação que tem se tornado cada vez mais frequente.

No dia 14, a SES solicitou que o Hospital Santa Tereza – Rede Medical passasse a atender, de forma complementar, a demanda do HMDR. A medida entrou em vigor na logo na sexta-feira, 15, e tinha objetivo de reforçar a oferta de serviços especializados na rede estadual que estava precária, principalmente na área de atenção obstétrica e neonatal. O Hospital Santa Tereza ficou responsável pela realização de partos cesarianos, conforme a demanda encaminhada pela Central Estadual de Regulação (CER). O Governo do Estado apontou ainda como ação de enfrentamento o pagamento de insalubridade e adicional noturno, para trabalhadores da saúde em regime de contrato, a quitação das progressões para servidores efetivos e a concessão de Indenização por Procedimentos Obstétricos (IPO).

Também foi publicada a Portaria n° 1273/2024, que modifica a Portaria Conjunta N° 6/2022, regulamentando a requisição administrativa de serviços prestados por pessoa jurídica especializada no gerenciamento e operação de leitos clínicos. A alteração, é outra medida para aliviar a sobrecarga no HMDR. Além de realizar ações que visam dar suporte às famílias e bebês, com assistência humanizada e qualificada.

Em relação ao HMDR, a unidade passou por revitalizações em sua fachada, no pronto-socorro e no Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (SAVIS). A SES afirma também que foram adquiridos novos equipamentos, como reanimadores pulmonares, incubadoras, berços aquecidos, equipamentos de fototerapia, Babys Puffs e monitores multiparamétricos.

Denúncia do Conselho

Ainda no mês de outubro, o CRM e o Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed) alertaram os órgãos competentes em uma coletiva de imprensa sobre uma grave crise no HMDR devido à escassez de médicos, sobrecarga de trabalho e condições inadequadas, o que estaria colocando o sistema de saúde local em risco de colapso. 

A situação se tornou ainda mais crítica nas áreas de pediatria e obstetrícia, quando em apenas nove dias após o alerta das entidades, uma fatalidade ocorreu com a paciente Karle Cristina Vieira Bassorici, técnica de enfermagem grávida de 38 semanas, e seu bebê Lorenzo. Ambos morreram no dia 30 de outubro. Após as mortes, o CRM e Sindicato dos Médicos retornaram à unidade, dia 3 de novembro para novas inspeções. Confira o vídeo abaixo:

Segundo investigações da Polícia Civil do Estado do Tocantins, por meio da 3ª Delegacia de Polícia de Palmas, foi constatado que a médica M.S.C., responsável pelo atendimento, agiu de forma negligente. “Após extensa análise dos depoimentos colhidos, laudos periciais, prontuários médicos e demais elementos de prova, foi constatado que a médica M.S.C., responsável pelo atendimento de Karle no dia 29 de outubro, agiu de forma negligente ao não adotar medidas básicas de investigação clínica e obstétrica compatíveis com o quadro apresentado pela paciente, uma gestante de alto risco com sintomas sugestivos de complicações graves”. 

Ainda de acordo com a Polícia Civil, foi concluído que a situação fatal para a família poderia ter sido evitada. “A médica foi indiciada pelo crime de homicídio culposo, previsto no artigo 121, §3º, do Código Penal Brasileiro, por agir sem a devida cautela exigida pela situação, resultando na perda irreparável da vida da paciente e de seu filho.” (Confira a nota completa no final da matéria). Em sua defesa, a médica apontou falta de orientação sobre acionamento de obstetras. 

A entrevista com o vice-presidente do CRM também abordou este caso recente, no qual a médica envolvida enfrenta um processo judicial devido à falta de supervisão especializada. “A médica está sujeita a um potencial muito maior de judicialização”, afirmou. Camarço explicou que, em unidades com carência de profissionais especializados, os médicos ficam mais expostos a riscos de processos, mesmo quando não têm ingerência sobre a situação. “Hoje, os médicos não querem correr riscos, pois a exposição a processos judiciais é muito grande”, acrescentou.

Outro ponto crítico levantado foi a reação da SES, que em nota à imprensa, afirmou que a médica envolvida no caso não fazia mais parte do quadro de funcionários da instituição. Para Camarço, essa atitude não resolve a raiz do problema. “A questão não é se a médica faz parte ou não do quadro, mas o que pode ser feito para que isso não aconteça novamente”, frisou.

A nota emitida pela SES sobre o caso envolvendo o acolhimento da paciente Karle Cristina e seu filho Lorenzo no HMDR declarou que a médica envolvida no caso não faz mais parte do quadro de servidores da Pasta e que investigações estão em andamento para apurar os fatos relacionados ao atendimento prestado à paciente. “A referida médica não faz mais parte do quadro de servidores da Pasta e as investigações internas pelas comissões de óbito e de revisão de prontuários, do Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos”. (Confira a nota completa no final da matéria)

Como forma de atender e melhorar o atendimento, a SES lançou um chamamento para a contratação de médicos especialistas em ginecologia e obstetrícia, bem como pediatria, com a contratação de onze novos profissionais que já atuam nas escalas da unidade. Além de chamamento para contratação temporária de profissionais especialistas para atuar no HGP.

Já o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), anunciou após uma reunião, com a equipe de governo, no dia 8 de novembro, que estão sendo definidas estratégias para construção, gestão, manutenção e operação da nova unidade hospitalar, o Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, conforme noticiado no próprio site do Governo. Determinada por licitação, a empresa vencedora Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos SA, tem a previsão de iniciar as obras no primeiro semestre de 2025. Segundo a SES, a unidade substituirá o HMDR.

Denúncias

Uma paciente da maternidade, que preferiu não ser identificada, relatou ao Jornal Opção Tocantins que, mesmo com uma gravidez de risco confirmada por exames e episódios de sangramento durante a gestação, foi liberada para retornar para casa com a orientação de tomar medicações para “segurar o bebê”. Segundo o relato, os profissionais de saúde chegaram a mencionar que ela poderia ter um parto prematuro, mas ainda assim optaram por conceder alta médica. Três dias depois, a paciente retornou ao hospital, onde, com oito meses de gestação, deu à luz a um bebê que agora aguarda atingir o peso adequado para receber alta.

Relatos de gestantes e acompanhantes do hospital são de insegurança, devido ao número de casos recentes. Mães estão sendo liberadas para retornar para suas residências, porém com receio que aconteça algo grave e ocorra uma fatalidade na família.

De acordo com o Wordney, os médicos têm enfrentado um ambiente de trabalho extremamente tenso e desgastante, em que, devido aos casos fatais, gerou desconfiança por parte dos familiares dos pacientes e tem se tornado cada vez mais frequente. “Eles colocam que os familiares e os pacientes já estão desconfiados, revoltados, e falam com os médicos de uma forma como se eles estivessem sendo negligentes, como se os médicos não estivessem tendo o cuidado necessário”, relatou o médico. Segundo ele, essa situação, somada às condições precárias de trabalho, tem levado muitos profissionais ao esgotamento.

Dados do Integra Saúde apontam que em 2024 ocorreram 10 óbitos maternos, sendo que 7 destes estão sob investigação. Já os óbitos infantis no Estado são de 216 casos. As principais causas da mortalidade materna apontadas são por motivos ligados ao feto e à cavidade amniótica e por possíveis problemas relativos ao parto; edema, proteinúria e transtornos hipertensivos na gravidez, no parto e no puerpério; outras afecções obstétricas não classificadas em outra parte, além de complicações do trabalho de parto e do parto. O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Polícia Civil solicitando informações sobre as investigações, mas até o momento da publicação, não houve retorno.

De acordo pesquisa realizada pelo Jornal Opção Tocantins no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nos dados do Poder Judiciário nas “Estatísticas Processuais de Direito à Saúde”, somente em 2024 foram judicializados e julgados 2.760 casos relacionados à saúde pública. Um total de 3.376 ainda estão pendentes e aguardam julgamentos, dados foram atualizados no portal em 31 de outubro de 2024.   

Instabilidade no HGP

Outro caso é do paciente Antônio Luiz Rodrigues, de 60 anos, que ao buscar atendimento na rede pública está internado no Hospital Geral de Palmas (HGP), a 26 dias aguardando um diagnóstico definitivo para um possível diagnóstico de câncer. Sua irmã, Damasia Ferreira de Santos, acompanha a situação de perto: “Estamos aguardando, aflitos, porque sabemos que cada minuto faz a diferença. Ele precisa do diagnóstico para iniciar o tratamento, e a demora está colocando a saúde dele em risco”, relata.

O paciente foi admitido no hospital há 26 dias após uma alteração detectada em uma ressonância magnética. A preocupação de Damasia é que o tempo está passando e o tratamento – caso necessário – ainda não começou. A irmã de Antônio conta que, inicialmente, o hospital alegou falta de neurologistas para realizar o procedimento de biópsia, sugerindo que o paciente fosse transferido para um hospital particular. No entanto, a situação não evoluiu.

“Semana passada falaram de um mutirão, mas nada aconteceu. Essa semana disseram novamente sobre o mutirão, e também não tivemos resposta”, lamenta Damasia. Conforme a irmã de Antônio, já foi procurado auxílio junto a diversas instâncias, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, e anexado todos os documentos necessários para a apuração da situação. Apesar de a notificação já ter sido enviada ao hospital, ela foi informada que existe um prazo para resposta. 

Além deste caso, acompanhantes de pacientes internados informaram que aguardam cirurgias neurológicas há mais de 27 dias. A Justiça do Tocantins, atendendo a um pedido da Defensoria Pública determinou no dia 14 de novembro a regularização das cirurgias neurológicas, mas pelas denúncias que o Jornal Opção Tocantins recebeu, a situação ainda não foi regularizada. 

Acompanhamento do CRM 

O Conselho Regional de Medicina, segundo o Wordney, tem atuado de forma proativa, buscando mostrar à sociedade que não está apenas reagindo às situações de crise, mas sim tomando iniciativas para tentar solucionar os problemas. “Temos conseguido sentar com instâncias governamentais de gestão que antes não existiam diálogo. Mas temos que seguir todos os processos judiciais, o que muitas vezes é mal interpretado pela opinião pública”, destacou.

Camargo reforçou que, apesar das dificuldades enfrentadas pelos profissionais e da pressão da população, o Conselho tem cumprido o papel de garantir que o sistema de saúde estadual funcione de forma mais eficiente e justa, seguindo os devidos trâmites legais.

Segurança Pública nas unidades de saúde do Estado

A segurança nas unidades de saúde do Tocantins tem sido um ponto de preocupação, além dos desafios relacionados ao atendimento aos pacientes. Em novembro, dois casos de furto registrados no Hospital Geral de Palmas (HGP) evidenciaram a vulnerabilidade de pacientes e acompanhantes dentro do ambiente hospitalar, reforçando a necessidade de medidas mais efetivas para garantir a integridade e a tranquilidade de quem utiliza os serviços públicos de saúde.

No dia 9 de novembro, um homem de 30 anos foi preso em flagrante sob acusação de furtar dinheiro e cartões de crédito de armários no interior do HGP. Identificado pelas iniciais L.S.P., o suspeito foi abordado por policiais militares dentro da unidade hospitalar e posteriormente encaminhado à 1ª Central de Atendimento da Polícia Civil, onde sua prisão foi ratificada.

Poucos dias depois, na manhã de quarta-feira, 20 de novembro, outro homem foi preso após ser flagrado furtando um celular e R$65,00 dentro do mesmo hospital. A ação contou com a vigilância armada da unidade e o apoio da Polícia Militar. Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), o suspeito foi levado à 1ª Central de Atendimento da Polícia Civil, onde confessou o crime e foi autuado em flagrante. 

A reportagem procurou o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), a DPE-TO, o Ministério Público, a Polícia Militar, a SSP e a SES para mais informações, mas até o momento desta publicação não houve retorno. O espaço segue aberto para qualquer posicionamento.

Confira na íntegra as notas:

NOTA À IMPRENSA

Palmas, 19 de novembro de 2024

A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por meio da 3ª Delegacia de Polícia de Palmas, informa a conclusão do inquérito policial instaurado para apurar as circunstâncias que resultaram no falecimento da senhora Karle Cristina Vieira Bassorici e do seu filho, ainda em gestação, no Hospital Dona Regina, nos dias 29 e 30 de outubro de 2024.

Após extensa análise dos depoimentos colhidos, laudos periciais, prontuários médicos e demais elementos de prova, foi constatado que a médica M.S.C., responsável pelo atendimento de Karle no dia 29 de outubro, agiu de forma negligente ao não adotar medidas básicas de investigação clínica e obstétrica compatíveis com o quadro apresentado pela paciente, uma gestante de alto risco com sintomas sugestivos de complicações graves. 

O inquérito concluiu que a ausência de exames essenciais, como ultrassonografia e monitoramento de batimentos cardíacos fetais, bem como a falha em encaminhar a paciente para avaliação obstétrica ou manter observação hospitalar, contribuiu diretamente para o agravamento do estado de saúde de Karle e de seu bebê. No dia seguinte, mesmo com o esforço da equipe médica para intervir emergencialmente, o quadro já havia se deteriorado, culminando no desfecho fatal.

A médica foi indiciada pelo crime de homicídio culposo, previsto no artigo 121, §3º, do Código Penal Brasileiro, por agir sem a devida cautela exigida pela situação, resultando na perda irreparável da vida da paciente e de seu filho.

Reforçamos que a Polícia Civil está comprometida com a transparência e a imparcialidade em suas investigações, sempre buscando justiça e respostas para as famílias afetadas. O inquérito será encaminhado ao Ministério Público, que dará prosseguimento ao caso junto ao Poder Judiciário.

Nos solidarizamos com os familiares de Karle Cristina Vieira Bassorici neste momento de profunda dor e reafirmamos o compromisso com a busca pela verdade e pela responsabilização dos envolvidos.

Nota mais recente da SES-TO:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que já estão em vigor os valores previstos nas Medidas Provisórias (MP) nº 23 e nº 24, publicadas em outubro deste ano, as quais regem sobre a indenização por plantões extras e gratificações atribuídas às equipes médicas que realizam partos nos hospitais e maternidades, respectivamente. Os pagamentos estão ocorrendo regularmente, após envio dos relatórios, feitos pelas unidades de lotação dos servidores e análise pela área técnica responsável.

A SES-TO destaca que segue com chamamento aberto para contratação de especialistas em ginecologia e obstetrícia, pediatria e cardiologia e neurologia, para suprir as escalas das unidades sob sua gestão, bem como a ampliação dos serviços já ofertados e em 2024, foram contratados 61 novos profissionais com especialidades.

A Pasta pontua que ano passado reativou o Comitê Estadual de Prevenção do Óbito Materno, Fetal e Infantil (Cepomfi) um colegiado com caráter educativo, consultivo, técnico, multiprofissional e interinstitucional, constituído pela SES-TO, entidades e órgãos de controle e paralelo a isso, tem realizado fóruns, seminários, oficinas e cursos, com foco no fortalecimento do pré-natal e, consequentemente, a redução da prematuridade, uma das grandes causas da mortalidade materna e infantil.

Paralelo a isso, a SES-TO tem renovado o parque tecnológico com a entrega de mais de 40 mil aparelhos, desde outubro de 2021. São itens como: aparelho de raio-x (fixos e móveis), aparelho para videolaparoscopia e arcos cirúrgicos. Especificamente para as maternidades, foram entregues mais de 180 novos itens como reanimadores pulmonares, incubadoras, berços aquecidos, equipamentos de fototerapia, Babys Puffs e monitores multiparamétricos e a Pasta segue com novos processos de aquisições para a boa continuidade dos serviços de saúde.

Sobre o Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, a SES-TO pontua que o Governo do Tocantins articula junto à empresa ganhadora da licitação, para o início da obra no primeiro semestre de 2025 e o prazo de entrega é de 24 meses. Quando pronta, a nova unidade contará com 210 leitos devidamente instalados em um ambiente moderno e bem equipado. Com a ampliação, também haverá mais leitos de UTI Neonatal e a implantação da UTI Obstétrica e Ginecológica. Além disso, serão oferecidas 20 vagas na nova Casa Gestante, Bebê e Puérpera, proporcionando conforto e segurança para as mulheres e seus bebês.

Quanto à judicialização, a SES-TO esclarece que respeita e responde aos órgãos de controle e ao judiciário e informa que a maioria dos casos judicializados ocorre quando a Pasta já trabalha no atendimento das demandas e para amenizar os processos, tem alinhado diálogos com os órgãos pertinentes, bem como fortalecido a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), como no caso das cirurgias eletivas, que desde outubro de 2021 já tiraram quase 46 mil pessoas da fila da Central Estadual de Regulação (CER) e amenizaram as demandas judiciais relacionadas.

Por fim, a SES-TO reitera que os mutirões de cirurgias seguem ocorrendo na sua rede própria, nas unidades hospitalares contratualizadas e nos hospitais de pequenos portes dos municípios conveniados para este fim.

Palmas, 02 de dezembro de 2024

Secretaria de Estado da Saúde

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