Auditoria do TCE recomenda que Prefeitura de Palmas rescinda contrato com empresa de limpeza

No começo de dezembro, Palmas passou por uma crise na gestão de resíduos sólidos, com a interrupção dos serviços de coleta de lixo, resultando em transtornos à população. Documentos oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) e uma denúncia formal protocolada por um cidadão que o Jornal Opção Tocantins teve acesso revelaram falhas administrativas graves e descumprimentos contratuais.

A auditoria sobre o contrato nº 044/2022, firmado entre a Prefeitura de Palmas e a empresa M Construções & Serviços Ltda., foi conduzida pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). O relatório, assinado por Dener Alves de Souza, auditor de Controle Externo, e Eduardo Pereira Valim, coordenador, destacou irregularidades graves que embasaram a recomendação de rescisão do contrato.

A recomendação do TCE/TO exige que a Prefeitura de Palmas detalhe questões fundamentais antes de decidir sobre a rescisão do contrato: A auditoria identificou descumprimentos contratuais por parte da empresa e atrasos nos pagamentos pela Prefeitura, culminando na interrupção dos serviços.
Conforme a recomendação, a análise jurídica deve considerar se a rescisão é o caminho mais adequado para resguardar o interesse público; verificar se a contratada possui condições de cumprir as obrigações estabelecidas com qualidade e continuidade, incluindo o respeito a direitos trabalhistas e benefícios garantidos em convenções coletivas; avaliar se os valores pagos à empresa estão alinhados à média de mercado para serviços semelhantes. Essa análise poderá embasar uma eventual nova licitação ou renegociação contratual.

Além disso, o município deve desenvolver alternativas para evitar que a população sofra com a descontinuidade do serviço, caso a rescisão do contrato seja oficializada. Isso pode incluir nova licitação ou contratação emergencial e identificar se a interrupção dos serviços resultou em violações às normas ambientais e em crimes ambientais, como a poluição causada pelo acúmulo de resíduos sólidos.

A prefeitura, ainda deve apresentar resposta fundamentada ao TCE/TO no prazo estipulado, detalhando medidas adotadas para resolver as falhas apontadas. É esperado que o município garanta soluções práticas para mitigar os prejuízos e evitar a repetição de problemas semelhantes no futuro.
O Jornal Opção Tocantins solicitou um posicionamento da prefeitura de Palmas sobre o caso e aguarda um retorno.

Histórico

A paralisação dos serviços de coleta de lixo em Palmas ocorreu no começo de dezembro devido a atrasos nos pagamentos dos trabalhadores, causando acúmulo de resíduos em diversos bairros. Contêineres transbordando em áreas próximas a hospitais, escolas e comércios geraram mau cheiro e riscos à saúde pública.

Na época, após reunião com a empresa responsável, a prefeitura anunciou o pagamento das pendências e prometeu normalizar a coleta por meio de uma força-tarefa. No entanto, a chuva intensificou o problema, espalhando resíduos pelas ruas e causando alagamentos em pontos como a Avenida Teotônio Segurado e o Lago Norte. Moradores relataram semanas sem coleta, acumulando lixo e galhadas, aumentando a proliferação de animais peçonhentos.